Crédito da imagem: Ilustração

Moraes ordena repatriação de Carla Zambelli após trâmite na Justiça italiana

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 18, que o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores adotem as medidas necessárias para efetivar o retorno da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A parlamentar encontra-se detida na Itália desde 29 de julho do ano passado, quando foi capturada por agentes da Interpol após ter sua prisão decretada pela Corte brasileira.

Exigências e garantias internacionais

A decisão de Moraes ocorre após um longo processo de negociação com as autoridades europeias. Desde sua prisão, Zambelli buscou obter asilo junto à Justiça italiana. Para autorizar a extradição, o Tribunal de Roma impôs critérios rigorosos, solicitando informações detalhadas sobre o sistema prisional brasileiro.

O magistrado italiano responsável pelo caso enviou questionamentos formais sobre a segurança da ex-deputada, manifestando preocupação com possíveis riscos envolvendo facções criminosas e a integridade física da detida. Além disso, foram exigidos relatórios sobre a infraestrutura das unidades prisionais femininas, o acesso a cuidados médicos e a separação entre presas provisórias e condenadas em definitivo.

Em seu despacho, o ministro Alexandre de Moraes confirmou que o governo brasileiro formalizou todas as respostas técnicas e garantias jurídicas solicitadas. A documentação, devidamente traduzida para o italiano, foi enviada às autoridades europeias no final do ano passado.

Condenação por crimes cibernéticos

Carla Zambelli foi condenada pela 1ª Turma do STF a uma pena de dez anos de reclusão em regime fechado, além do pagamento de multa fixada em 2 mil salários mínimos. A sentença transitou em julgado após o colegiado rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa, os quais foram classificados pelos ministros como manobras protelatórias.

O processo penal apurou o envolvimento da ex-deputada em esquemas de invasão a sistemas do Poder Judiciário. Segundo as investigações, ela atuou em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto para realizar adulterações em dados públicos e falsificação de documentos. O plenário virtual do STF contabilizou, no total, 13 invasões cibernéticas e 16 episódios de falsificação de documentos públicos relacionados ao caso.

Com o trânsito em julgado e a certificação do acórdão, o STF deu início à execução penal, consolidando os mandados internacionais de captura que culminaram na prisão da parlamentar em solo italiano.

Com informações da Revista Oeste