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Moraes nega pedido de extinção de pena para Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quarta-feira, 27, o requerimento apresentado pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid que buscava a extinção de sua punibilidade. O militar foi condenado pela Corte a dois anos de reclusão, em regime aberto, por seu envolvimento na suposta trama golpista investigada pelo tribunal.

A solicitação da defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro ocorreu logo após o STF finalizar o julgamento que condenou os principais envolvidos na referida articulação. Entre as medidas pleiteadas pelos advogados, estavam a retirada da tornozeleira eletrônica, a liberação de bens bloqueados e a restituição dos passaportes do militar, que firmou acordo de delação premiada durante o trâmite processual.

Ao analisar o caso, Moraes detalhou o tempo efetivo de custódia preventiva cumprido por Cid. Segundo o magistrado, o militar esteve preso em dois períodos: de 3 de maio de 2023 a 9 de setembro de 2023, e de 22 de março de 2024 a 3 de maio de 2024. A soma total resulta em aproximadamente cinco meses e 17 dias, período que o ministro considerou insuficiente para atingir os dois anos estabelecidos na sentença.

Sem o cômputo indevido das medidas cautelares alternativas de recolhimento noturno e monitoramento eletrônico, resta evidente que o sentenciado não cumpriu integralmente a pena que lhe foi imposta. Desse modo, a manutenção da execução penal é medida que se impõe, sendo inviável declarar a extinção da punibilidade neste momento processual, afirmou Moraes.

A Procuradoria-Geral da República também se posicionou contrariamente ao pedido da defesa, acompanhando o entendimento de que não houve o cumprimento integral da pena.

Divergência sobre o cálculo da pena

A estratégia da defesa de Mauro Cid baseava-se em um cálculo distinto, que engloba as restrições de liberdade impostas ao longo do processo. De acordo com os advogados, o tenente-coronel já teria cumprido a carga horária total da condenação, considerando o período acumulado entre a prisão preventiva e as medidas cautelares diversas da detenção, aplicadas desde maio de 2023. O argumento central da defesa é que o cliente já acumula mais de dois anos e quatro meses sob algum tipo de restrição judicial.

Além de manter a execução penal, a decisão de Moraes determina que a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (PF) apresente, no prazo de dez dias, informações sobre o cancelamento do passaporte do militar. O magistrado também ordenou que a PF esclareça se há interesse na manutenção da custódia de outros bens e valores apreendidos, justificando a necessidade dessas provas para o prosseguimento de outras investigações em curso.

Perfil e trajetória dos colunistas que compõem o quadro editorial

O cenário do debate público brasileiro conta com a participação de diversos articulistas que trazem em suas trajetórias experiências consolidadas no jornalismo, na economia, na ciência política e em áreas técnicas como o agronegócio. Conheça a formação e a atuação dos profissionais que integram o quadro de colunistas:

Jornalismo e análise política

• J. R. Guzzo: Com uma carreira marcada pela direção de publicações como a revista Veja, onde atuou por quinze anos a partir de 1976, o jornalista participou da fundação da revista Exame. Sua trajetória inclui coberturas internacionais, como a Guerra do Vietnã e a visita de Richard Nixon à China em 1972. Atualmente, colabora com o Estado de S. Paulo e a Gazeta do Povo.
• Augusto Nunes: Profissional com passagens pela redação-chefe da revista Veja e pela direção de veículos como o Jornal do Brasil, Estado de S. Paulo, Zero Hora e revista Época. É autor de obras como Minha Razão de Viver e A Esperança Estilhaçada, além de ter apresentado o programa Roda Viva por oito anos.
• Ana Paula Henkel: Ex-atleta da Seleção Brasileira de Voleibol, com medalha de bronze em Atlanta (1996) e bicampeonato mundial no vôlei de praia, tornou-se analista política e pesquisadora associada do Instituto Ronald Reagan. Atualmente, cursa Ciência Política na UCLA, em Los Angeles.
• Guilherme Fiuza: Jornalista e escritor carioca, é autor de títulos como Manual do Covarde, O Império do Oprimido e Meu Nome Não É Johnny. Além da produção literária, atua como roteirista e analista político.
• Rodrigo Constantino: Economista de vertente liberal-conservadora, é autor do best-seller Esquerda Caviar.
• Alexandre Garcia: Jornalista com longa trajetória na imprensa nacional, incluindo passagens pelo Grupo Globo, TV Manchete e Jovem Pan. Colabora também com a Gazeta do Povo.

Especialistas e áreas técnicas

• Antonio Cabrera: Médico veterinário e empresário do agronegócio, presidiu o Grupo Cabrera. Exerceu o cargo de ministro da Agricultura e Reforma Agrária durante o governo Fernando Collor e foi secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo na gestão Mário Covas. É cônsul honorário da Espanha e titular da Sociedade Nacional de Agricultura.
• Eugênio Esber: Jornalista e escritor, autor de obras como Um Certo Mr. Elbling. Com quatro décadas de atuação no Rio Grande do Sul, dirigiu publicações especializadas em economia e cultura, além de ser colunista do jornal Zero Hora.
• Evaristo de Miranda: Pesquisador com mais de 40 anos de carreira na Embrapa, é engenheiro agrícola, ecólogo e acadêmico, dedicando-se a temas voltados à ciência e ao meio ambiente.

Supremo Tribunal Federal forma maioria para manter decisões contra Eduardo Tagliaferro

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria de votos em julgamento virtual para rejeitar os recursos apresentados pela defesa de Eduardo Tagliaferro. O ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) buscava reverter decisões anteriores que o mantêm como alvo de investigações no âmbito da Corte.

O caso, que tramita sob sigilo em diversos aspectos, envolve apurações sobre a atuação de Tagliaferro durante o período em que ocupou cargo de confiança na estrutura do TSE. A movimentação no plenário virtual do STF sinaliza o entendimento dos ministros pela manutenção das medidas cautelares e dos desdobramentos processuais que pesam contra o ex-servidor.

Centrão sinaliza respaldo ao fim da jornada de trabalho 6×1

Em paralelo às discussões no Judiciário, o cenário político em Brasília foi marcado por um novo posicionamento do Centrão em relação à pauta trabalhista. O bloco parlamentar anunciou adesão à proposta que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, substituindo-a por modelos mais flexíveis, como a jornada 5×2.

O deputado Luizinho, ao comentar o apoio do grupo, destacou que a iniciativa busca modernizar as relações laborais. Segundo o parlamentar, o texto em discussão prevê a transição para o regime de cinco dias de trabalho por dois de descanso, mantendo, contudo, margem para negociações que contemplem exceções específicas em setores da economia que exigem regime contínuo de operação.

A adesão do Centrão ao tema é vista nos bastidores do Congresso como um movimento estratégico para pautar a agenda legislativa nos próximos meses, pressionando o Executivo e o Ministério do Trabalho a se posicionarem sobre o impacto econômico e social da alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Destaques da Política Nacional: Movimentações em Brasília e no Cenário Internacional

O cenário político brasileiro e internacional registrou movimentações intensas nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026. Abaixo, os principais fatos que marcaram o dia no Congresso Nacional, no Judiciário e nas articulações partidárias.

Flávio Bolsonaro em agenda nos Estados Unidos

O senador Flávio Bolsonaro foi recebido na Casa Branca pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio. O encontro reforça a interlocução entre lideranças conservadoras brasileiras e membros da cúpula governamental norte-americana.

Câmara inicia debate sobre fim da escala 6×1

A Câmara dos Deputados deu início à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. O tema, que gera amplo debate entre parlamentares e setores produtivos, começa a tramitar oficialmente na Casa.

Articulação política e sucessão presidencial

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sinalizou um aceno ao senador Flávio Bolsonaro após sofrer pressões internas do seu partido, o Novo. Em outra frente, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, avalia a viabilidade de uma chapa presidencial ao lado de Zema, baseando-se em dados de pesquisas de intenção de voto.

Pressão do governo pela pauta trabalhista

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, manifestou o interesse do governo Lula em acelerar a tramitação da PEC da escala 6×1. O ministro defende que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, paute a proposta com urgência na casa legislativa.

Gastos do Supremo Tribunal Federal

Dados sobre a execução orçamentária do Poder Judiciário indicam que o Supremo Tribunal Federal (STF) desembolsou R$ 42,5 milhões com o pagamento de pensões ao longo dos últimos 12 meses.