Crédito da imagem: Ilustrativo/Gerado por IA
Aliados de Flávio Bolsonaro articulam retorno de sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes
Representantes políticos ligados ao senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), iniciaram uma ofensiva em Washington para defender a reativação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As tratativas ocorreram ao longo desta semana na capital norte-americana, envolvendo reuniões de alto nível com autoridades do governo dos Estados Unidos.
De acordo com o empresário Paulo Figueiredo, que coordenou a aproximação entre o grupo e o governo dos EUA, a articulação contou com a participação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), residente no país desde fevereiro de 2025. O cronograma de encontros incluiu diálogos com o secretário de Estado, Marco Rubio, o secretário-adjunto Christopher Landau e outros quadros da diplomacia norte-americana.
Status da Lei Magnitsky
Embora o senador Flávio Bolsonaro tenha estado em Washington, inclusive com passagem pela Casa Branca na terça-feira, dia 26 de maio, Figueiredo esclareceu que o parlamentar não participou diretamente das discussões sobre sanções específicas contra o magistrado brasileiro. O empresário ressaltou que a estrutura jurídica necessária para a aplicação da norma já se encontra disponível para análise da administração Trump.
Segundo Figueiredo, a designação do ministro e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, foi apenas suspensa em dezembro do ano passado, após tratativas diplomáticas conduzidas pelo governo Lula. O empresário afirmou que a documentação legal permanece vigente e que há disposição por parte da atual gestão norte-americana para retomar o processo. A Lei Magnitsky possibilita a imposição de restrições financeiras e migratórias contra estrangeiros envolvidos em casos de corrupção ou violações de direitos humanos.
Na ocasião da revogação das sanções, no final de 2025, as medidas foram discutidas dentro de um pacote de negociações entre Brasília e Washington que envolvia temas como exploração de terras raras, cooperação contra o crime organizado e a regulação de plataformas digitais.
Impacto das decisões recentes
A movimentação política ocorre em um cenário de tensão nas relações bilaterais, agravado pela decisão do governo norte-americano, anunciada na quinta-feira, 28 de maio, de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras. A designação, baseada na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA e na Ordem Executiva 13224, amplia os instrumentos de inteligência e controle financeiro, permitindo o bloqueio de ativos e restrições a transações em dólar ligadas a essas facções.
Em resposta à medida, o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, declarou que o Brasil defende a cooperação internacional no combate ao crime organizado, mas rechaçou qualquer possibilidade de intervenção estrangeira no território nacional. Especialistas pontuam que a classificação como organização terrorista não autoriza ações militares diretas dos EUA no Brasil, focando essencialmente no cerco financeiro e investigativo contra as facções.
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