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Grupo Prerrogativas e deputado do PT pedem ao TSE proibição de filme sobre Bolsonaro
O grupo Prerrogativas, coletivo de advogados alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uniu forças ao deputado federal Rogério Correia (PT-MG) para acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 19. O objetivo da ação é investigar os repasses financeiros realizados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, uma cinebiografia focada na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além da investigação sobre o financiamento da obra, os autores do pedido solicitam que a Corte eleitoral impeça a exibição do longa-metragem antes das eleições. O argumento central é que o lançamento, previsto para setembro, poderia interferir no equilíbrio do pleito, no qual o presidente Lula deve buscar a reeleição e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) figura como um dos principais nomes da oposição.
A produção, que conta com um aporte de R$ 61 milhões do Banco Master, é classificada pelos petistas como uma potencial ferramenta de comunicação política de grande alcance. Na petição, os autores alegam que o filme configuraria propaganda eleitoral velada, financiada por recursos de origem suspeita. O documento descreve o caso como uma suposta engrenagem de financiamento político paralelo, mencionando a participação de agentes políticos, estruturas empresariais no exterior e contratos privados.
Investigação solicitada a órgãos de controle
A representação encaminhada ao TSE pede que o caso seja remetido a diversos órgãos para apuração de possíveis ilícitos. Entre as autoridades citadas para investigar o caso estão a Polícia Federal, o Banco Central, a Receita Federal, o Ministério da Justiça e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A lista de crimes supostamente envolvidos, segundo os petistas, inclui lavagem de dinheiro, evasão de divisas, ocultação de beneficiário final, fraude cambial, falsidade documental, crimes financeiros e organização criminosa.
Precedentes e a estratégia jurídica
Para sustentar a necessidade de censura prévia, o grupo recorre a uma decisão do próprio TSE proferida em 2022. Naquela ocasião, o tribunal determinou a suspensão do lançamento do documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro?, produzido pela Brasil Paralelo, poucos dias antes do segundo turno das eleições presidenciais. A obra só foi liberada após o término do processo eleitoral.
Os autores da ação atual sustentam que a aplicação desse precedente ao caso Dark Horse é direta, dada a relevância política do tema e o momento estratégico escolhido para a estreia. Embora detalhes da produção não tenham sido totalmente revelados, sabe-se que o longa aborda o atentado sofrido por Bolsonaro em 2018, contando com a participação do ator Jim Caviezel e cenas gravadas em São Paulo.
Contexto das decisões do TSE
O processo será distribuído para um dos ministros da Corte, que é atualmente presidida pelo ministro Nunes Marques. O tribunal tem enfrentado recorrentes pedidos sobre interferência de conteúdos na disputa eleitoral. Em fevereiro, o TSE negou liminares apresentadas pelos partidos Novo e Missão, que buscavam impedir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, em homenagem ao presidente Lula. Naquela ocasião, a oposição apontou o desfile como propaganda antecipada devido ao uso de símbolos do PT e referências a jingles de campanha. O caso, que também incluiu uma solicitação do PL para investigar o financiamento da agremiação, acabou arquivado.
Com informações da Revista Oeste
