Crédito da imagem: Ilustrativo/Gerado por IA

Assembleia Legislativa de Goiás detém a maior média de cargos comissionados do país

Um levantamento recente aponta que a Assembleia Legislativa de Goiás ocupa o topo do ranking nacional de contratações de servidores sem concurso público. De acordo com os dados, cada um dos 41 parlamentares da Casa mantém, em média, 143 cargos de confiança sob sua gestão.

O volume total de funcionários comissionados no Legislativo goiano atinge 5.874 pessoas. O cenário levanta questionamentos sobre a viabilidade logística, já que esses servidores estão alocados em gabinetes de aproximadamente 100 metros quadrados. Caso a totalidade da equipe ocupasse o espaço físico simultaneamente, a área disponível por pessoa seria inferior a um metro quadrado.

Diferente dos servidores concursados, os cargos comissionados possuem natureza precária, sendo preenchidos por indicação política e suscetíveis a alterações conforme as movimentações partidárias e as mudanças na composição da Assembleia.

Panorama das assembleias estaduais

A pesquisa, que utilizou informações extraídas dos portais de transparência de diversas casas legislativas estaduais, revela uma disparidade em relação ao Congresso Nacional. Entre os 18 Estados que disponibilizaram dados completos, 14 apresentam uma proporção de cargos de confiança por parlamentar superior ao limite da Câmara dos Deputados em Brasília, que permite até 25 assessores por deputado.

Após a liderança de Goiás, a lista de estados com maior média de comissionados por gabinete inclui:

• Mato Grosso: 132 servidores;
• Rondônia: 93 servidores;
• Tocantins: 82 servidores;
• Rio de Janeiro: 77 servidores.

No Rio de Janeiro, a estrutura de pessoal da Assembleia Legislativa é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público. A Promotoria argumenta que o elevado número de cargos de confiança fere os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, além de prejudicar a eficiência da administração pública.

Em resposta ao levantamento, as assembleias legislativas citadas declararam que o preenchimento das vagas respeita os limites estabelecidos em lei e atende a determinações constitucionais. As instituições afirmaram, ainda, que os quadros passam por fiscalização de órgãos de controle interno e externo. Contudo, nenhuma das casas legislativas forneceu indicadores ou dados que comprovassem a produtividade dos servidores comissionados.