Crédito da imagem: Ilustrativo/Gerado por IA
Câmara dos Deputados aprova em dois turnos PEC que reduz jornada de trabalho
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A medida, que visa pavimentar o caminho para o fim da escala 6×1, obteve ampla adesão no plenário e segue agora para apreciação do Senado Federal.
O texto avançou com votações expressivas em ambos os turnos. Na primeira etapa, a proposta foi ratificada por 472 votos favoráveis e 22 contrários, registrando ainda 18 ausências e uma obstrução. No segundo turno, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contrários, com 33 ausências parlamentares.
Antes de chegar ao plenário, a matéria tramitou em comissão especial, onde o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 votos a 4. O debate sobre a proposta na Casa Legislativa foi concluído em um período inferior a um mês.
A resistência à PEC concentrou-se, majoritariamente, em parlamentares do PL e do Novo. Durante a votação, a Câmara rejeitou um destaque proposto pelo PL que buscava alterar as regras de transição para a implementação da escala 5×2. Em contrapartida, a bancada do PT, composta por 65 deputados, votou integralmente a favor da mudança nos dois turnos.
O texto aprovado estipula um prazo de transição de até 14 meses para que a nova carga horária semanal entre em vigor, prevendo ainda ajustes graduais para a transição para a escala 5×2.
Detalhamento das votações
Votos contrários no 1º turno
PL: Bibo Nunes (RS), Caroline de Toni (SC), Daniel Freitas (SC), Daniela Reinehr (SC), Julia Zanatta (SC), Mauricio Marcon (RS), Nicoletti (RR), Paulo Marinho Jr. (MA), Ricardo Guidi (SC), Rosangela Moro (SP) e Zé Trovão (SC).
Novo: Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Marcel van Hattem (RS) e Ricardo Salles (SP).
MDB: Carlos Chiodini (SC) e Pezenti (SC).
Outros partidos: Fabio Schiochet (União Brasil-SC), Fausto Pinato (União Brasil-SP), Lucas Redecker (PSD-RS), Sergio Turra (PP-RS) e Kim Kataguiri (Missão-SP).
Obstrução: Luiz Lima (Novo-RJ).
Votos contrários no 2º turno
PL: Bibo Nunes (RS), Caroline de Toni (SC), Daniel Freitas (SC), Daniela Reinehr (SC), Julia Zanatta (SC), Mauricio Marcon (RS), Nicoletti (RR), Ricardo Guidi (SC) e Rosangela Moro (SP).
Novo: Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Marcel van Hattem (RS) e Ricardo Salles (SP).
MDB: Carlos Chiodini (SC) e Pezenti (SC).
Outros partidos: Fabio Schiochet (União Brasil-SC), Lucas Redecker (PSD-RS), Sergio Turra (PP-RS) e Kim Kataguiri (Missão-SP).
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Câmara dos Deputados aprova fim da escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 27 de maio de 2026, o projeto de lei que estabelece o fim da jornada de trabalho na escala 6×1. A decisão ocorreu após um período de tramitação célere, com menos de um mês de debates intensos sobre a alteração nas relações trabalhistas no país.
A proposta, que visa modificar a atual dinâmica de descanso semanal, avançou no Legislativo em meio a discussões sobre o impacto econômico e social da medida. A jornada 6×1, que prevê seis dias de atividade para um dia de folga, é uma das pautas que mobilizou o debate político recente entre parlamentares, representantes de categorias profissionais e o setor produtivo.
O texto aprovado agora segue os trâmites regimentais para a continuidade do processo legislativo. A rapidez na votação reflete a pressão política em torno da pauta, que busca redefinir o limite máximo de carga horária semanal. A aprovação na Câmara representa um passo decisivo para a implementação de novas diretrizes que deverão reger os contratos de trabalho, caso o projeto seja sancionado após percorrer as demais instâncias legislativas.
A celeridade da votação, que ocorreu em menos de 30 dias de discussão, foi um dos pontos de maior atenção no plenário, evidenciando o alinhamento de uma maioria parlamentar em torno da urgência da matéria. O debate agora se desloca para as próximas etapas institucionais, onde o impacto da redução da jornada sobre o mercado de trabalho brasileiro será um dos temas centrais de análise.
Investigação aponta encontros entre Cláudio Castro e Daniel Vorcaro antes de aportes no Banco Master
A Polícia Federal (PF) identificou registros de reuniões entre o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Os encontros teriam ocorrido em momentos que antecederam aportes financeiros realizados pelo Rioprevidência na instituição bancária.
A investigação levanta questionamentos sobre a relação entre as agendas das autoridades e as movimentações de recursos públicos. O foco dos agentes recai sobre a natureza dessas interações e a possível influência na gestão dos investimentos do fundo de pensão estadual. Documentos obtidos pelas autoridades sugerem que o Rioprevidência sofreu perdas expressivas, estimadas em 90%, em fundos vinculados ao Banco Master.
PGR denuncia nove investigados por esquema de venda de sentenças no STJ
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra nove pessoas envolvidas em um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso, que tramita sob sigilo, aponta para uma rede de influência que visava manipular o resultado de julgamentos em instâncias superiores.
A denúncia é resultado de investigações aprofundadas sobre a integridade do sistema judiciário e busca responsabilizar os envolvidos por crimes que comprometem a imparcialidade das cortes. O Ministério Público sustenta que há indícios robustos de que interesses privados foram priorizados em detrimento da legalidade processual.
Renan Santos critica proposta de fim da escala 6×1 no Congresso
O influenciador Renan Santos manifestou-se contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. Em declarações recentes, Santos ironizou a iniciativa legislativa, argumentando que a medida traria impactos negativos à produtividade e à economia nacional.
A crítica central do debatedor reside na viabilidade da mudança para o setor privado, sugerindo que o Congresso Nacional deveria focar em pautas que estimulem o crescimento econômico em vez de impor restrições rígidas às relações trabalhistas já consolidadas no mercado.
MPF instaura inquérito para apurar irregularidades na Aeronáutica
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades administrativas no comando da Aeronáutica. O procedimento visa apurar denúncias sobre a gestão de recursos e atos internos que podem ferir os princípios da administração pública.
A medida busca esclarecer se houve desvio de finalidade ou má conduta por parte de autoridades militares. O órgão solicitou documentos e informações oficiais para compor a apuração, que segue em curso sob a responsabilidade dos procuradores federais.
Embaixada do Brasil nos EUA nega espaço para coletiva de Flávio Bolsonaro
A Embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos, recusou o pedido para a realização de uma entrevista coletiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em suas dependências. O episódio gerou questionamentos sobre os critérios utilizados pela representação diplomática para ceder instalações oficiais a parlamentares em viagem ao exterior.
Fontes diplomáticas indicaram que a negativa seguiu protocolos de neutralidade e uso de bens públicos, embora o parlamentar tenha questionado a decisão. O caso destaca o debate sobre o uso de estruturas do Itamaraty por agentes políticos em agendas particulares ou de oposição.
Moraes nega pedido para extinguir pena de Mauro Cid
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um requerimento apresentado pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que solicitava a extinção de sua pena. Cid, que figura como testemunha em processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, permanece sob monitoramento judicial.
A decisão do magistrado mantém as restrições impostas ao ex-ajudante de ordens. A defesa buscava o encerramento das medidas cautelares, mas a corte entendeu que não há elementos suficientes, no momento, para o acolhimento do pedido.
STF forma maioria contra recursos de Eduardo Tagliaferro
O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria de votos para rejeitar os recursos apresentados pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão dos ministros consolida o entendimento da corte sobre o prosseguimento das ações que envolvem o investigado.
O julgamento reflete o posicionamento do STF em casos que envolvem vazamentos de dados e procedimentos internos da Justiça Eleitoral. Com a formação da maioria, o tribunal reafirma as decisões anteriores e mantém o curso dos processos sem alterações significativas nas medidas impostas ao ex-servidor.
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