Crédito da imagem: Câmara dos Deputados

Câmara de São Paulo aprova projeto que impõe restrições a eventos LGBTQIA+

A Câmara Municipal de São Paulo deu sinal verde, em primeiro turno, ao Projeto de Lei nº 50/2025. De autoria do vereador Rubinho Nunes (União), a matéria propõe novas regras para a realização de eventos voltados ao público LGBTQIA+ na capital paulista. Para que o texto siga à sanção do prefeito, a proposta ainda deve ser submetida a uma segunda votação no plenário da Casa.

O projeto estabelece diretrizes rígidas para a organização de manifestações e celebrações que abordem pautas LGBTQIA+, incluindo a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo. Entre as medidas centrais, está a proibição da presença de crianças e adolescentes em eventos que promovam ou façam referência a tais práticas. Além disso, o texto determina que esses encontros ocorram exclusivamente em locais fechados, com controle de acesso, vedando a ocupação ou o bloqueio de vias públicas.

Regras e penalidades previstas na proposta

Conforme o texto aprovado, a organização dos eventos deverá seguir critérios rigorosos, como:

• Aplicação de classificação indicativa para maiores de 18 anos.
• Divulgação prévia e clara da natureza da programação ao público.

O descumprimento dessas normas sujeitará os responsáveis a sanções administrativas. A proposta prevê a aplicação de multas que podem alcançar o valor de R$ 1 milhão em caso de infração.

Em sua justificativa aos parlamentares, Rubinho Nunes defendeu que a iniciativa visa resguardar menores de idade de conteúdos que considera impróprios para a faixa etária. O vereador também argumentou que o projeto busca mitigar problemas urbanos, como os impactos no tráfego e questões de segurança pública decorrentes de grandes concentrações em avenidas.

Na visão do autor, a cidade não deve normalizar a exposição de crianças a manifestações que envolvam teor sexual ou político que ele considera incompatível com a infância. O vereador reforçou que o objetivo da medida é assegurar a proteção infantil, o respeito às famílias e a organização do espaço urbano.

A próxima edição da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo está agendada para o dia 7 de junho de 2026, com concentração prevista na Avenida Paulista. O projeto de lei deve retornar à pauta da Câmara Municipal nas próximas semanas para a votação definitiva, etapa que encerra o ciclo legislativo antes de um eventual envio ao Executivo.

Com informações da Revista Oeste