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A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira, 28, um projeto de lei que estabelece diretrizes voltadas à preservação e à difusão da cultura evangélica na capital fluminense. A iniciativa, de autoria da vereadora Alana Passos (PL), visa viabilizar a criação de um espaço cultural dedicado à memória histórica da presença evangélica na cidade, sugerindo que o local seja integrado a equipamentos públicos já existentes.
Diretrizes para a preservação da memória evangélica
O texto aprovado pelos parlamentares prevê que a Prefeitura do Rio de Janeiro poderá implementar o centro de memória mediante disponibilidade orçamentária. As atividades planejadas para o espaço incluem a realização de exposições históricas, a digitalização e catalogação de acervos, o registro de memórias orais, a promoção de manifestações musicais e o suporte a pesquisadores e instituições culturais que se dediquem ao tema.
Para concretizar as ações, o projeto autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênios e acordos de cooperação com diversas denominações religiosas. A norma ressalta, contudo, que a execução dessas medidas deve observar rigorosamente os princípios da laicidade do Estado, da impessoalidade e do pluralismo cultural.
Justificativa e tramitação
Segundo a autora do projeto, a vereadora Alana Passos, a medida busca valorizar o legado deixado pelas igrejas evangélicas na formação histórica do Rio de Janeiro, citando a influência de templos, obras, eventos e expressões artísticas. A parlamentar argumentou que o reconhecimento dessa trajetória é essencial para a memória coletiva da cidade e mencionou como referência a existência de museus dedicados à história protestante e ao gênero gospel em outros países, como nos Estados Unidos e em nações europeias.
A proposta, apresentada originalmente em março, foi aprovada em dois turnos de votação no plenário da Câmara Municipal. O projeto dá continuidade aos efeitos da Lei 8.556/2024, que já havia reconhecido a cultura evangélica como patrimônio imaterial do município. O texto segue agora para a análise do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), a quem cabe a decisão de sancionar ou vetar a matéria.
Dados do último Censo indicam que o Rio de Janeiro possui uma população de aproximadamente 1,4 milhão de evangélicos, reforçando a relevância demográfica e cultural do segmento na capital.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Motta, realizaram uma reunião estratégica nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, com o objetivo de debater alternativas para diminuir a judicialização de conflitos no país. O encontro focou na busca por mecanismos institucionais que permitam uma resolução mais célere de demandas, evitando o sobrecarregamento do Poder Judiciário.
Durante o diálogo, os representantes dos dois poderes discutiram a necessidade de aprimorar os fluxos de trabalho entre as instâncias administrativas e judiciais. A pauta central girou em torno de medidas práticas que possam reduzir o volume de processos que chegam aos tribunais superiores, promovendo maior segurança jurídica e eficiência na gestão pública.
A discussão entre Fachin e Motta ocorre em um momento em que a cúpula do Judiciário e o Executivo buscam alinhar estratégias para otimizar o funcionamento da máquina pública. A proposta de reduzir a judicialização é vista como um passo necessário para garantir que o sistema de justiça brasileiro se concentre em questões de maior relevância constitucional, conferindo agilidade às decisões que impactam diretamente a sociedade.
Além da reunião entre os ministros, o cenário político também registra movimentações orçamentárias em outras instâncias. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) tomou uma decisão administrativa que gerou repercussão ao ampliar a autorização para viagens internacionais de magistrados. A medida, que altera as normas de deslocamento para o exterior, resulta em um aumento nos gastos públicos destinados ao pagamento de diárias, um tema que tem sido acompanhado de perto por órgãos de controle e pela opinião pública.
Cláudio Castro retira pré-candidatura ao Senado
O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, oficializou sua decisão de não concorrer a uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026. A desistência marca uma mudança significativa no cenário político fluminense, retirando um nome de peso da disputa parlamentar.
Zanin prorroga prazo para investigação sobre venda de sentenças
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma extensão de 60 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) continue as investigações acerca de um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais. O inquérito busca apurar irregularidades graves no Poder Judiciário.
CNJ instaura novo processo contra magistrado de Roraima
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um novo procedimento disciplinar contra um juiz do Estado de Roraima. O magistrado já era alvo de investigações conduzidas pela Polícia Federal, e a medida do órgão administrativo reforça o escrutínio sobre sua conduta no exercício da função pública.
Datafolha aponta Raquel Lyra à frente de João Campos em Pernambuco
Levantamento recente realizado pelo Instituto Datafolha indica que a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, superou o prefeito do Recife, João Campos, nas intenções de voto para o pleito estadual. Os números refletem uma alteração na preferência do eleitorado pernambucano para a disputa política local.
Moraes permite acesso de servidora de cartório à residência de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a entrada de uma funcionária de cartório na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão judicial viabiliza a realização de trâmites cartorários específicos no imóvel do ex-mandatário.
