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Carf mantém cobrança de imposto e multa contra o senador Ciro Nogueira
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, manter a autuação fiscal imposta pela Receita Federal ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). O colegiado negou o recurso apresentado pela defesa do parlamentar, que contestava a cobrança de impostos e multas referentes a valores recebidos e não declarados ao fisco durante a última década.
A Receita Federal sustenta que os montantes têm origem em repasses ilícitos realizados pela empreiteira UTC e pelo grupo J&F. Com base em diligências, cruzamento de dados e depoimentos de delatores, o órgão fiscal identificou o recebimento de R$ 1,4 milhão da UTC e R$ 5 milhões da J&F, sendo que a maior fatia desses valores teria sido entregue em espécie. Em 2018, a estimativa da cobrança totalizava R$ 6,3 milhões.
Argumentos da defesa e posicionamento do senador
Em resposta à decisão, a assessoria de Ciro Nogueira informou que o parlamentar pretende recorrer tanto no âmbito do próprio Carf quanto na Justiça comum. A defesa do senador argumenta que não existem provas robustas que sustentem a autuação e sustenta que, caso houvesse doações, elas seriam destinadas ao Partido Progressista (PP), legenda presidida por Nogueira desde 2013.
Os advogados do senador também buscaram o encerramento do processo administrativo citando o arquivamento de quatro denúncias criminais contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) entre os anos de 2016 e 2020. Conforme nota enviada anteriormente ao jornal Folha de S.Paulo, a defesa reforça que o teor das acusações já foi objeto de análise na corte suprema, que decidiu pelo arquivamento dos casos.
Decisão unânime e desdobramentos
Os seis conselheiros que compõem o colegiado do Carf seguiram o voto da relatora, Lílian Cláudia de Souza. Em seu parecer, a relatora destacou que a decisão está fundamentada no conjunto probatório presente nos autos e ressaltou a independência entre as esferas administrativa e penal. Embora o Carf tenha aplicado uma redução na multa, amparada por uma legislação de 2023, o valor atualizado da dívida não foi tornado público. O Ministério da Fazenda aguarda o esgotamento de todos os recursos para dar início ao processo de cobrança efetiva.
Além da questão central, a fiscalização da Receita apontou o que classificou como confusão patrimonial entre as empresas do senador e de seus familiares. Eliane Nogueira, mãe do parlamentar e sua suplente no Senado, foi alvo de uma autuação autônoma que supera R$ 1 milhão. Relatórios de auditores sugerem, ainda, que um supermercado localizado no Piauí teria sido utilizado para lavar recursos em espécie oriundos do grupo J&F em favor de Nogueira.
Investigações da Polícia Federal
A situação jurídica do senador Ciro Nogueira também é objeto de apuração pela Polícia Federal. Em maio, o parlamentar tornou-se alvo da Operação Compliance Zero. A investigação policial apura suspeitas de que Nogueira teria recebido pagamentos mensais de R$ 500 mil do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A suposta vantagem teria como contrapartida a apresentação de uma proposta legislativa envolvendo o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
