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CCJ do Senado adia votação de PEC que reforça autonomia do Banco Central
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal suspendeu, nesta quarta-feira, 20, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a autonomia do Banco Central (BC). A decisão de adiar a votação foi tomada após o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), conceder vista coletiva aos parlamentares, permitindo mais tempo para que os membros da comissão examinem o parecer elaborado pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
A proposta, que tramita no Congresso desde 2024, sugere uma mudança profunda na estrutura do Banco Central. O texto prevê a transformação da autoridade monetária em uma entidade pública de natureza especial. Caso aprovada, a medida conferirá ao BC maior independência em quatro pilares: técnico, operacional, administrativo e orçamentário.
Um dos pontos centrais da PEC é a autonomia financeira. Pelo desenho atual da proposta, o Banco Central passaria a gerir seus próprios recursos, rompendo o vínculo formal com pastas ministeriais. O objetivo declarado pelos defensores da mudança é blindar a instituição contra possíveis interferências políticas e garantir maior estabilidade institucional.
Pressão e o caso Banco Master
O debate sobre a independência da autarquia ganhou novos contornos após o recente processo de liquidação do Banco Master, decretado pelo BC na terça-feira, 18. O assunto foi pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, destacou as dificuldades operacionais enfrentadas pelo órgão.
Em sua fala aos parlamentares na terça-feira, 19, Galípolo argumentou que as atuais limitações orçamentárias prejudicam a capacidade de supervisão do sistema financeiro. Segundo o presidente da instituição, a estrutura vigente não acompanha o ritmo de crescimento das demandas regulatórias, o que fragiliza a fiscalização.
Autonomia e mandato
Durante a audiência na CAE, Gabriel Galípolo reforçou a necessidade de manter o Banco Central distante de influências políticas. O dirigente afirmou que a autarquia não pode negociar seu mandato e advertiu que qualquer tentativa de politizar a instituição representa um risco de enfraquecimento institucional.
O Brasil já possui um marco de autonomia operacional, estabelecido pelo Congresso Nacional em 2021. A legislação atual define mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores do BC, com períodos que não coincidem com o mandato do presidente da República. A PEC em discussão busca elevar esse patamar ao incluir a independência administrativa e financeira no texto constitucional. Até o momento, não foi definida uma data para que a CCJ retome a votação da matéria.
Com informações da Revista Oeste
