A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira, 15, a Operação Sem Refino, tendo como um dos alvos o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Agentes federais realizaram buscas em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense, onde reside o ex-governador.

A investigação apura a suspeita de fraudes fiscais envolvendo a Refit, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos. O empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit, figura como outro nome central na ação policial.

A ordem judicial para as investigações contra Castro, Magro e a Refit partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A operação se insere no contexto da chamada ADPF das Favelas, que examina a atuação de organizações criminosas e potenciais conexões com agentes públicos no estado.

O foco da operação recai sobre um grupo do setor de combustíveis. Suspeita-se que a organização tenha utilizado artifícios societários e financeiros para ocultar patrimônio, dissimular a propriedade de bens e transferir recursos para o exterior de forma irregular. Relatos da PF indicam indícios de fraudes tributárias, ocultação de ativos e irregularidades na operação de uma refinaria vinculada ao grupo.

Por determinação de Alexandre de Moraes, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Sete afastamentos de funções públicas também foram executados. Adicionalmente, o ministro atendeu a um pedido da PF e autorizou a inclusão de Ricardo Magro na lista de procurados internacionais da Interpol, a Difusão Vermelha. Magro reside em Miami, e recentemente, o presidente Lula solicitou aos Estados Unidos a extradição de brasileiros foragidos na cidade americana.

A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas sob escrutínio. A Receita Federal prestou apoio técnico à operação.

O advogado de Cláudio Castro, Carlo Luchione, informou ao g1 que, até o momento, desconhecia os motivos que levaram à operação de busca e apreensão.

Governo do Rio sob comando provisório do TJ-RJ após saída de Castro

Cláudio Castro deixou o cargo de governador do Rio de Janeiro em 23 de março, um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

A renúncia, conforme entendido pelo TSE, tornou a cassação do mandato prejudicada. No entanto, a situação gerou uma disputa jurídica no STF sobre quem deveria assumir o comando do Estado até a próxima eleição regular, prevista para outubro.

Os ministros do STF ainda não finalizaram o julgamento que definirá se a sucessão será feita por eleição direta ou indireta. Enquanto a decisão não é proferida, o Palácio Guanabara permanece sob gestão provisória do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Apesar da declaração de inelegibilidade pelo TSE, Castro estaria articulando uma possível candidatura ao Senado para as eleições deste ano.

Atualmente, o Rio de Janeiro é governado interinamente pelo presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto. A vacância dos cargos de governador e vice-governador agravou a crise institucional no Poder Executivo estadual.