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CNJ avalia abertura de processo disciplinar contra desembargador afastado do TJMG
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem agendada para a próxima terça-feira, 26, a votação que definirá se será instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Magid Nauef Láuar. O magistrado, que integra o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), encontra-se atualmente afastado de suas funções devido a denúncias de abuso sexual e suspeitas de irregularidades no exercício de suas atividades judicantes.
A medida de afastamento preventivo foi decretada pelo CNJ no final de fevereiro. O colegiado justificou a decisão como uma etapa necessária para garantir a integridade das apurações, evitando que o desembargador pudesse exercer qualquer influência sobre o curso das investigações. Sob os efeitos desse afastamento, Magid está proibido de acessar seu gabinete e de usufruir de prerrogativas do cargo, como a utilização de carro oficial. Os processos que tramitavam sob sua responsabilidade foram redistribuídos a um juiz de primeira instância.
Possíveis sanções e o desenrolar das investigações
Caso o CNJ decida pela abertura do PAD, o desembargador poderá enfrentar penalidades administrativas severas. Entre as punições previstas no estatuto da magistratura estão a advertência, a remoção compulsória, a aposentadoria compulsória ou, no cenário mais grave, a demissão do serviço público.
O escrutínio público sobre a conduta de Magid Nauef Láuar intensificou-se após sua atuação em um processo de estupro de vulnerável ocorrido em Indianópolis. Na ocasião, o desembargador votou inicialmente pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de abusar de uma menina de 12 anos. Em seu voto, o magistrado chegou a citar a existência de um suposto vínculo afetivo consensual entre as partes. Posteriormente, ele alterou seu posicionamento para votar pela condenação do réu e também da mãe da vítima.
Além desse caso específico, o CNJ conduz apurações sobre outras denúncias de delitos contra a dignidade sexual que teriam sido cometidos pelo desembargador durante sua trajetória em diferentes comarcas mineiras. Nos últimos meses, pelo menos cinco relatos de supostos abusos foram formalizados, abrangendo episódios que teriam ocorrido em cidades como Ouro Preto e Betim.
Entre os denunciantes está Saulo Láuar, que afirma ser primo do magistrado. Em um depoimento gravado e compartilhado em redes sociais, ele relatou ter sido alvo de uma tentativa de abuso sexual aos 14 anos, período em que prestava serviços ao desembargador.
Com informações da Revista Oeste
