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Senado aprova Otto Lobo para a presidência da CVM
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal chancelou, nesta quarta-feira, 20, a indicação do advogado Otto Lobo para o comando da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O nome, proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, obteve 19 votos favoráveis e quatro contrários em votação secreta realizada pelo colegiado.
Durante a sabatina, os parlamentares direcionaram questionamentos sobre a trajetória profissional de Lobo, com foco especial em sua atuação em casos envolvendo o Banco Master. Outros pontos de interesse incluíram sua posição sobre auditorias independentes e a existência de potenciais conflitos de interesse ao analisar processos de grandes grupos econômicos, a exemplo da J&F.
Embora a pauta fosse estratégica para o mercado financeiro, a tramitação na CAE ocorreu de forma célere. Apenas os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), que atuou como relator, Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Girão (Novo-CE) participaram da sabatina com perguntas. O senador Girão e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestaram publicamente seus votos contrários à nomeação.
Questionamentos sobre o Banco Master
As explicações de Otto Lobo foram exigidas principalmente em relação a decisões tomadas quando ele ainda atuava na CVM. O debate girou em torno de episódios ligados ao Banco Master e a seu ex-controlador, Daniel Vorcaro, figura que é alvo de investigações sob suspeitas de lavagem de dinheiro, fraudes financeiras e uso indevido de verbas públicas.
Outro tema abordado foi a dispensa concedida à empresa Ambipar para a realização de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA). A decisão foi tomada quando Lobo exercia a presidência interina da autarquia, mesmo diante de pareceres técnicos que sinalizavam a necessidade da operação devido a indícios de manipulação no valor das ações. Em sua defesa, o indicado sustentou que o Tribunal de Contas da União não apontou falhas na medida.
Lobo argumentou que, após dez meses da deliberação, nenhum interessado ou minoritário questionou a decisão junto à CVM. Ele reiterou que a exclusão da obrigatoriedade de custear a operação, que também beneficiou o empresário Nelson Tanure, foi aprovada por unanimidade e respeitou os trâmites legais.
Tramitação e diretoria da CVM
A previsão é que o plenário do Senado delibere sobre a indicação ainda nesta quarta-feira. Caso o nome seja ratificado, Otto Lobo ocupará a presidência da CVM até julho de 2027. O órgão, que é vinculado ao Ministério da Fazenda e atua na regulação do mercado de capitais, está sob gestão interina desde a saída de João Pedro Nascimento, em julho de 2025.
Além da presidência, a CAE aprovou, com 19 votos, o nome de Igor Muniz para uma das cadeiras na diretoria da autarquia. Muniz, que atualmente atua como advogado da Petrobras e preside a Comissão Especial de Mercado de Capitais da OAB, assumirá a vaga deixada por Daniel Walter Maeda, cujo mandato foi encerrado em dezembro de 2024.
Com essas movimentações, o governo federal ainda possui uma vaga em aberto na diretoria da CVM. O preenchimento é considerado urgente, dado que a instituição enfrenta limitações operacionais e uma redução no volume de julgamentos administrativos devido à vacância de cargos.
Com informações da Revista Oeste
