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Predomínio de votações simbólicas marca a rotina legislativa no Congresso Nacional
Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que o Congresso Nacional tem privilegiado sistematicamente as votações simbólicas em detrimento das nominais. O levantamento, que abrange o período entre 2015 e 2025, aponta que esse modelo, no qual não há registro individual do posicionamento de cada parlamentar, tornou-se a prática predominante nas duas casas legislativas.
No Senado Federal, a disparidade é clara. Em 2025, foram contabilizadas 126 votações simbólicas contra apenas 25 nominais. O cenário em 2024 seguiu a mesma tendência, com 175 deliberações simbólicas frente a 41 nominais. Na Câmara dos Deputados, o volume é ainda maior: neste ano, o placar foi de 420 votações simbólicas para 215 nominais, enquanto em 2024 o registro foi de 369 contra 150.
O rito das votações simbólicas dispensa o registro nominal dos votos. Na prática, a aprovação de uma matéria ocorre quando os parlamentares favoráveis permanecem em seus assentos, enquanto os contrários se manifestam em pé ou levantando as mãos. Recentemente, a Câmara utilizou esse formato para aprovar um projeto que amplia benefícios aos partidos políticos, prevendo o parcelamento de multas e a estipulação de um teto para penalidades, o que gerou críticas da oposição quanto à falta de transparência no processo.
Histórico e reflexos na transparência legislativa
A análise histórica indica que, no Senado, as votações simbólicas representaram mais de 70% do total em oito dos 11 anos observados. O índice mais elevado foi alcançado em 2019, sob a gestão de Davi Alcolumbre (União-AP), atingindo 88% das deliberações. Na Câmara dos Deputados, o ápice da utilização do método ocorreu em 2017, durante a presidência de Rodrigo Maia, quando o formato respondeu por 82% das votações.
Especialistas apontam que a recorrência desse mecanismo prejudica o escrutínio público sobre o desempenho dos legisladores. A cientista política Beatriz Rey, vinculada à Universidade de Lisboa, avalia que o procedimento dificulta o controle social e a fiscalização da atuação parlamentar. Na mesma linha, Maria Vitória Ramos, cofundadora da organização Fiquem Sabendo, afirma que as votações simbólicas funcionam como uma ferramenta de fortalecimento das lideranças partidárias, acelerando trâmites e dificultando a responsabilização direta dos congressistas perante seus eleitores.
Em resposta aos questionamentos, o Senado Federal declarou que o procedimento está em estrita conformidade com a Constituição e com o regimento interno da Casa. A assessoria do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não se manifestou sobre o tema.
