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Defesa de Débora Rodrigues contesta falhas em tornozeleira e pede substituição ao STF

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida publicamente como Débora do batom, apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 15, negando qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas em sua prisão domiciliar. Os advogados solicitaram, ainda, a substituição da tornozeleira eletrônica utilizada pela apenada.

A manifestação foi enviada após o ministro Alexandre de Moraes intimar a defesa para prestar esclarecimentos sobre registros de perda de sinal de GPS emitidos pelo equipamento de monitoramento. Em resposta, os representantes legais sustentaram que a acusada não se ausentou de sua residência em momento algum.

Segundo o documento protocolado, as falhas de sinal detectadas pelo sistema decorrem de instabilidades técnicas do próprio dispositivo, e não de uma violação deliberada das regras impostas pelo Judiciário. A defesa argumenta que os mapas de monitoramento comprovam que Débora permaneceu dentro do perímetro autorizado durante todo o intervalo analisado pelos técnicos.

Os advogados reforçaram que o equipamento estava devidamente carregado e que não houve qualquer notificação de bateria baixa ou tentativa de evasão. A petição ressalta que, nos momentos de ausência de sinal, o sistema de rastreamento mantém o monitorado na última posição registrada, o que, somado à estabilidade dos mapas, serviria como evidência de que a apenada não deixou o local.

A defesa invocou a Lei de Execução Penal para argumentar que punições disciplinares exigem a comprovação de conduta dolosa e voluntária, o que, no entender dos advogados, não se aplica a falhas tecnológicas. O pedido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes solicita uma avaliação técnica do aparelho e a sua substituição, caso a necessidade de troca seja confirmada.

Pedido de progressão de regime

Além da questão técnica envolvendo o monitoramento, a situação processual de Débora Rodrigues segue em pauta no STF. Nesta semana, a defesa protocolou o sexto pedido visando à progressão de regime da apenada, que cumpre uma sentença de 14 anos de prisão em regime domiciliar com restrições de saída.

Os advogados sustentam que Débora preencheu todos os requisitos necessários para a obtenção do benefício ainda em 2 de setembro de 2025. Até o momento, a solicitação permanece sob análise do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no Supremo Tribunal Federal.

Com informações da Revista Oeste