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Defesa de Flávio Bolsonaro nega ilegalidade em diálogos com dono do Banco Master
O advogado criminalista Gautama Fornaciari declarou que as mensagens e áudios trocados entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, não configuram crime de corrupção ou qualquer outra infração penal. O conteúdo das conversas, revelado pelo site Intercept, registra o parlamentar cobrando o cumprimento de um acordo de patrocínio para o filme Dark Horse, obra cinematográfica sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, estrelada pelo ator Jim Caviezel e com lançamento previsto para setembro.
Segundo a defesa, o senador manteve contato com o executivo exclusivamente para tratar da inadimplência do banco em relação aos repasses previstos em contrato. Fornaciari, que também atua como professor em cursos de pós-graduação, argumentou que o teor das comunicações revela apenas uma cobrança de valores devidos. O advogado pontuou que o senador buscava evitar o descumprimento de obrigações financeiras com a equipe de produção, incluindo atores e diretores americanos, diante da urgência do cronograma do filme.
De acordo com o criminalista, a natureza da interação descarta a hipótese de corrupção. Ele enfatizou que o diálogo buscava apenas a execução de um contrato firmado entre a produtora do longa-metragem e a instituição financeira, sem envolver solicitações de favores ou contrapartidas ilícitas.
Ressalvas sobre compliance e boas práticas institucionais
Apesar de descartar a prática de crimes, Gautama Fornaciari ponderou que o contato direto entre agentes públicos e instituições financeiras não é recomendável sob a ótica da governança corporativa. O advogado ressaltou que a comunicação informal entre pessoas politicamente expostas e presidentes de bancos contraria diretrizes de compliance. O termo abrange agentes que ocupam cargos eletivos ou de confiança, mantendo essa classificação até cinco anos após deixarem as funções públicas.
Para o especialista, a cobrança de dívidas deveria seguir ritos estritamente formais e institucionais, preferencialmente conduzidos por departamentos jurídicos ou mediadores. Caso não houvesse resolução amigável, o caminho adequado seria a judicialização para a cobrança coercitiva do contrato.
Fornaciari classificou a interação informal como um sinal de alerta (red flag), argumentando que esse tipo de exposição coloca o agente público em risco de ser alvo de pleitos, lícitos ou ilícitos, que podem divergir do interesse coletivo ou das práticas usuais de mercado. A recomendação técnica é que tratativas desse tipo sejam sempre intermediadas por advogados e setores comerciais, com todos os desdobramentos devidamente registrados em atas de reunião.
Com informações da Revista Oeste
