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Deltan Dallagnol critica decretos de Lula sobre regulação de plataformas digitais
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo/PR) manifestou forte oposição aos recentes decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As novas normas ampliam a responsabilidade das plataformas digitais quanto à moderação de conteúdos classificados como criminosos na rede. A declaração foi publicada na tarde desta quarta-feira, 20, por meio da rede social X.
Em sua análise, Dallagnol classificou a iniciativa do Executivo como a criação de um suposto Ministério da Vigilância Digital. O ex-parlamentar argumenta que o Palácio do Planalto busca estabelecer mecanismos de monitoramento direto sobre a atividade dos usuários brasileiros na internet. Entre os pontos contestados, está o reforço nas atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão ligado ao Ministério da Justiça, que terá papel mais ativo na fiscalização das empresas de tecnologia.
Alinhamento com o Supremo Tribunal Federal
Para o ex-procurador da Operação Lava Jato, a atual gestão federal adota uma interpretação do Marco Civil da Internet convergente com a postura do Supremo Tribunal Federal (STF). Dallagnol sustenta que essa visão jurídica facilita a remoção de conteúdos da rede sem a necessidade de uma ordem judicial prévia em cenários específicos. O ex-deputado pontuou que o controle das redes sociais tem sido uma pauta constante do PT desde o início do atual mandato presidencial.
Ao abordar o tema, Dallagnol remeteu ao histórico debate sobre o chamado PL da Censura. O político estabeleceu uma conexão entre sua atuação parlamentar contra a regulação das plataformas e a cassação de seu mandato, sugerindo que o enfrentamento a tais propostas teria sido um fator determinante para a decisão que o retirou da Câmara dos Deputados.
Comparativos internacionais e reação legislativa
O ex-deputado traçou paralelos entre as medidas adotadas pelo governo brasileiro e modelos de controle digital observados em outros países, citando a Venezuela e mencionando falas da primeira-dama Janja da Silva sobre o sistema de regulação da China. Na visão de Dallagnol, os decretos fortalecem o aparato estatal de vigilância e a censura de publicações online.
Encerrando sua manifestação, o político fez um apelo aos parlamentares. Dallagnol convocou deputados e senadores a articularem a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de sustar os efeitos da medida assinada pelo Executivo.
Com informações da Revista Oeste
