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Deputado aciona PGR contra Lula por suspeita de propaganda eleitoral antecipada
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) formalizou uma representação criminal junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, protocolado nesta terça-feira, 19, e endereçado ao procurador-geral Paulo Gonet, aponta o uso da estrutura do Palácio do Planalto para a realização de campanha eleitoral fora do período permitido por lei.
A denúncia baseia-se em falas proferidas pelo presidente durante o evento de lançamento de um programa de crédito voltado a motoristas de aplicativo e taxistas. Segundo o parlamentar, ao solicitar que o público presente votasse nas ministras Simone Tebet e Marina Silva, o chefe do Executivo incorreu em abuso de poder político, desvio de finalidade administrativa e utilização indevida da máquina pública.
Violação do princípio da impessoalidade
No ofício, Sanderson argumenta que a conduta presidencial desrespeitou o artigo 37 da Constituição Federal, que impõe aos agentes públicos o dever de neutralidade e impessoalidade. O deputado ressalta que o ato, caracterizado por ele como um comício improvisado, foi realizado em dependências oficiais, transmitido por canais estatais e financiado integralmente com recursos públicos.
A defesa do parlamentar sustenta que o pedido explícito para que a plateia desse votos às ministras configura propaganda eleitoral precoce. A legislação eleitoral vigente veda qualquer forma de promoção partidária antes de 15 de agosto do ano do pleito. A peça jurídica destaca que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui jurisprudência para punir pedidos de voto, ainda que ocorram antes do registro oficial de candidaturas.
Diligências solicitadas à Procuradoria
A representação requer a abertura imediata de um procedimento investigatório. O deputado solicita que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para que a instituição avalie a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 64/1990, que trata de casos de abuso de autoridade e prevê a possibilidade de inelegibilidade.
Entre as medidas solicitadas, Sanderson pede que a PGR obtenha as gravações originais da cerimônia, as notas taquigráficas produzidas pelas equipes do Palácio do Planalto e os registros de transmissão da TV Brasil. Além disso, a petição requer o acesso aos dados contábeis referentes aos gastos públicos com a organização do evento e a identificação dos servidores responsáveis pela transmissão do discurso presidencial.
Com informações da Revista Oeste
