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Associação solicita ao STF transparência sobre sistema de distribuição de processos

A Associação Civitas para Cidadania e Cultura protocolou, na segunda-feira, 18, uma nova petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) reiterando a necessidade de esclarecimentos detalhados sobre o funcionamento do sistema eletrônico utilizado para a distribuição de processos entre os ministros da Corte.

O caso, que tramita sob a relatoria do ministro Luiz Fux, teve origem em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1324), apresentada pela entidade em 2 de maio deste ano. O objetivo inicial da ação era questionar os desdobramentos políticos que seguiram a reprovação, pelo Senado Federal, do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo.

Exigência de auditoria e transparência

No documento enviado ao tribunal, a associação sustenta que o princípio do juiz natural não se limita apenas à existência de regras prévias de competência. Para a entidade, o conceito jurídico também pressupõe a viabilidade de conferir, de forma objetiva, se o sorteio eletrônico que designa o relator de cada ação está sendo conduzido com regularidade.

A organização aponta que, até o momento, o STF não forneceu as respostas solicitadas sobre os critérios técnicos do algoritmo. Entre os pontos questionados estão a rastreabilidade do sistema, a fonte de entropia aplicada no sorteio e a possibilidade de realização de auditorias independentes na ferramenta utilizada pelo tribunal.

Em trecho da petição, a Civitas afirma que a falta de retorno formal sobre a auditabilidade da distribuição processual evidencia uma falha na transparência. Segundo a associação, o cenário atual demonstra uma insuficiência de mecanismos acessíveis ao jurisdicionado para verificar a integridade dos procedimentos internos da Corte.

A entidade argumenta que não existe, atualmente, um canal institucional padronizado e transparente que permita ao cidadão obter, em tempo oportuno, os dados técnicos essenciais para atestar a lisura do sorteio de processos no âmbito do STF.

Com informações da Revista Oeste