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STF marca para junho julgamento sobre vínculo empregatício em aplicativos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, agendou para o dia 24 de junho o julgamento que definirá a natureza do vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas de aplicativos, uma pauta central no debate sobre a chamada uberização. O ministro atua como relator da ação que deve pacificar o entendimento jurídico sobre o tema.

A matéria já havia sido incluída na pauta da Corte no ano passado, logo no início da gestão de Fachin na presidência do tribunal. Na ocasião, o STF optou por postergar a análise para permitir que o Congresso Nacional avançasse com um projeto de regulamentação do setor. Contudo, diante da ausência de consenso entre as partes interessadas e a estagnação da proposta legislativa, o presidente do Supremo decidiu retomar o julgamento.

A decisão da Corte é aguardada com expectativa por empresas de transporte e entrega, bem como por associações de trabalhadores. O objetivo do tribunal é uniformizar a interpretação legal sobre o assunto, que atualmente é alvo de decisões divergentes na Justiça do Trabalho.

Em declarações feitas nesta sexta-feira, 29, o ministro Edson Fachin reforçou que o STF trabalha para formular uma resposta equilibrada diante do cenário. Segundo o magistrado, a intenção do tribunal é assegurar a proteção dos trabalhadores sem desconsiderar a relevância econômica e social das plataformas digitais. Fachin classificou o processo como instruído e amadurecido, indicando que a Corte iniciará a definição de diretrizes sobre o tema em setembro.

Jurisprudência sobre a pejotização

Nos últimos anos, o STF tem sido provocado por diversas reclamações contra sentenças da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício em contratações formalizadas via pessoa jurídica (PJ). Em decisões monocráticas, a maioria dos ministros da Corte tem anulado essas decisões, fundamentando-se na jurisprudência que autoriza a terceirização da atividade-fim.

É importante diferenciar os temas em análise no tribunal. A ação sob relatoria de Edson Fachin foca especificamente nas relações de trabalho mediadas por plataformas digitais. Paralelamente, o debate mais amplo sobre a pejotização, que visa estabelecer parâmetros gerais para esse modelo de contratação, está sob a responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.