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Justiça determina penhora de bens de Carla Zambelli em processo por direitos autorais

O Poder Judiciário de São Paulo autorizou a penhora de bens da ex-deputada federal Carla Zambelli. A medida foi tomada no âmbito de uma ação judicial que apura o uso indevido de uma fotografia do deputado federal Guilherme Boulos (Psol) em publicações feitas pela ex-parlamentar nas redes sociais.

O processo foi iniciado pelo fotógrafo Peter Leone, autor do registro utilizado por Zambelli durante críticas direcionadas ao parlamentar do Psol. O profissional alegou que a imagem foi publicada sem a devida autorização ou pagamento de direitos autorais.

Detalhes da execução judicial

De acordo com a decisão, a ex-deputada não realizou o pagamento da condenação imposta pelo uso da fotografia. O débito está avaliado em aproximadamente R$ 17 mil. Para garantir a quitação do valor, a Justiça determinou a apreensão de bens vinculados a um imóvel localizado na região metropolitana de São Paulo.

Durante a tramitação do caso, a defesa de Carla Zambelli argumentou que a fotografia possuía caráter público e circulava amplamente na internet. Os advogados também sustentaram que o material faria parte de um banco de imagens, o que, na visão da defesa, descaracterizaria a irregularidade. Contudo, os magistrados rejeitaram as alegações e mantiveram a condenação, dando prosseguimento às medidas de cobrança forçada.

Outros processos judiciais

Atualmente fora do país, Carla Zambelli também lida com desdobramentos de condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as ações que envolvem a ex-deputada, destacam-se o processo sobre a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e o caso ocorrido em 2022, quando perseguiu um homem armado pelas ruas da capital paulista durante o período eleitoral.

Com informações da Revista Oeste