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Governo e Câmara buscam consenso sobre transição da PEC do fim da escala 6×1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reúnem-se nesta segunda-feira, 25, no Palácio do Planalto, para bater o martelo sobre os detalhes finais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a jornada de trabalho na escala 6×1. O foco central do encontro é estabelecer o cronograma de transição para a nova carga horária de 40 horas semanais, que prevê a concessão de dois dias de folga.
A tramitação na Câmara chega a uma etapa decisiva, embora o relatório final ainda não tenha sido formalizado. A comissão especial tem leitura do parecer agendada para as 17h de hoje, com possibilidade de votação imediata. A expectativa da cúpula legislativa é levar o texto ao plenário na próxima quinta-feira, 28.
O relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve submeter o conteúdo do parecer a Hugo Motta antes de apresentá-lo ao presidente Lula e ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O ponto de maior divergência segue sendo o modelo de implementação da redução da jornada.
Divergências sobre o cronograma de adaptação
Nos bastidores, parlamentares defendem um prazo de até três anos para que as empresas migrem das atuais 44 horas para o limite de 40 horas semanais. O plano em discussão sugere uma redução gradual: uma hora ainda em 2025, duas horas em 2027 e mais uma hora em 2028.
Contudo, o Palácio do Planalto tem sinalizado insatisfação com prazos longos. Em entrevista ao programa Sem Censura, da EBC, o presidente Lula criticou a lentidão da proposta, classificando como inaceitável uma transição estendida. Na ocasião, o petista afirmou que a redução de apenas uma hora por ano soaria como uma brincadeira e reforçou a intenção de expor publicamente os parlamentares que se opuserem à medida.
O relator Leo Prates relatou tensões com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol-SP). Segundo Prates, Boulos teria sugerido retirar as regras de transição da PEC, remetendo a questão para uma futura regulamentação via projeto de lei. O relator recusou a ideia, argumentando que deixar o ponto em aberto geraria desgaste político e incerteza jurídica, além de evitar que o Legislativo seja rotulado como obstáculo a pautas populares.
Direitos trabalhistas e impacto eleitoral
O texto em debate veda expressamente a redução salarial e estabelece penalidades para empregadores que descumprirem as novas normas. Além disso, a proposta busca valorizar as convenções coletivas, permitindo flexibilidade para modelos como as escalas 12×36 e 4×3. Uma regra específica prevê que trabalhadores celetistas que recebam até dois tetos do INSS, valor próximo a R$ 16,9 mil, possam ficar fora das limitações de jornada, regra que não se aplica ao setor público.
Para o governo Lula, a aprovação da PEC é uma prioridade estratégica com vistas ao calendário eleitoral. O Executivo tem intensificado a pressão no Congresso e ampliado a publicidade estatal em defesa da medida. Campanhas em rádio e televisão têm utilizado depoimentos de trabalhadores para reforçar o apoio popular à pauta.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, também defende uma implementação mais célere. Dados de pesquisas internas do governo indicam que a base eleitoral rejeita cronogramas de adaptação muito extensos, o que motiva o esforço do Planalto em acelerar o rito de votação e garantir que a proposta seja vista como uma entrega política do governo antes das eleições.
