Lula e Motta Alinham Caminhos para Redução da Jornada de Trabalho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, chegaram a um consenso sobre a tramitação do projeto de lei do governo que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. A proposta será analisada em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita na Casa.
A decisão foi consolidada após uma reunião envolvendo membros da comissão especial responsável pela matéria trabalhista e ministros do governo. Inicialmente, Arthur Lira demonstrava resistência ao texto proposto pelo Executivo. Contudo, o acordo prevê que o projeto de lei será utilizado para detalhar as mudanças em diferentes categorias profissionais.
Participaram do encontro o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e os deputados federais.
O entendimento firmado entre o governo e a Câmara determina que a PEC terá um escopo mais conciso, focando na redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Além disso, a proposta assegura a garantia de dois dias de folga remunerada.
“Definimos que o projeto de lei enviado pelo Executivo será fundamental para adequarmos a legislação às mudanças constitucionais que faremos, visando a diminuição da jornada de trabalho”, explicou Arthur Lira.
Governo Lula Busca Liderança no Debate Trabalhista
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que a estratégia consiste em solidificar a alteração constitucional por meio da PEC, deixando as especificidades setoriais para o projeto de lei. Ele ressaltou que a iniciativa também visa fortalecer acordos coletivos entre empregadores e empregados.
José Guimarães classificou o acordo como um avanço significativo na relação entre os poderes Executivo e Legislativo. “O presidente Lula fez questão de dar destaque a essa questão”, afirmou Guimarães. “Ele enviou um projeto de lei que vai tramitar para auxiliar e ajustar os pontos necessários para estabelecermos uma nova jornada para os trabalhadores brasileiros.”
Nos bastidores, o presidente Lula tem defendido a necessidade de o governo assumir um papel de liderança no debate sobre a redução da jornada de trabalho.
Divergência sobre Período de Adaptação
Um dos principais pontos de divergência entre o governo e os parlamentares reside no período de transição para as empresas se adaptarem à nova jornada. Enquanto o Executivo defende o fim imediato da escala atual, Arthur Lira e o relator da proposta, deputado federal, apoiam um prazo de dois anos para a adaptação.
O presidente da comissão especial da PEC, deputado federal, informou que o governo está avaliando medidas de incentivo para mitigar os impactos sobre pequenas e médias empresas.
“Há uma preocupação considerável com os setores médio e, especialmente, o pequeno”, declarou. “O governo buscará formas de apoio, incentivo e modernização para que esse segmento possa se ajustar.”
A Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) tem previsão de apresentar seu parecer na próxima quarta-feira, 20.
Com informações da Revista Oeste
