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Marcel van Hattem recorre à CCJ para anular suspensão de mandato

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou, nesta terça-feira, 19, um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O objetivo do parlamentar é reverter a decisão do Conselho de Ética, que determinou a suspensão de suas atividades legislativas por dois meses. A defesa do deputado solicita a anulação imediata da penalidade, apontando falhas técnicas e procedimentais no trâmite da denúncia.

De acordo com os advogados de Van Hattem, o Conselho de Ética teria desrespeitado garantias constitucionais ao conduzir o julgamento. Um dos pontos centrais da contestação é a unificação do processo do parlamentar gaúcho com as investigações que envolvem os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).

O recurso argumenta que a junção dos casos foi uma manobra para aglutinar fatos distintos e manipular a definição do relator responsável. Segundo a defesa, essa estratégia prejudicou o exercício do contraditório e impediu que cada parlamentar apresentasse sua resposta individualmente aos fatos imputados.

Em sua justificativa, Van Hattem reiterou que os atos realizados no plenário da Câmara foram parte de uma estratégia de obstrução, prática considerada legítima no processo legislativo. O deputado enfatizou que o protesto foi pacífico, sem qualquer registro de violência, agressões ou ameaças a outros congressistas. O Partido Novo reforçou que a obstrução é um instrumento histórico utilizado por diversas legendas no Congresso Nacional.

Acusações de perseguição política

Ao comentar o caso, Marcel van Hattem teceu críticas severas à condução da Câmara e classificou a punição como uma tentativa de censura. O parlamentar afirmou que o Conselho de Ética tem sido utilizado por setores governistas como ferramenta para constranger parlamentares que se opõem ao Palácio do Planalto. Van Hattem declarou que o processo disciplinar mascara uma perseguição política, visando silenciar vozes que defendem determinados princípios e valores dentro da Casa.

O recurso protocolado agora segue para a fase de análise na CCJ, onde deverá ser designado um relator. O colegiado será responsável por avaliar os argumentos da defesa antes de submeter a questão à votação dos membros da comissão. O deputado afirmou manter a expectativa de que o colegiado técnico reconheça a ausência de provas e as irregularidades processuais, resultando no arquivamento definitivo da denúncia.

Com informações da Revista Oeste