Transparência no STF: Apenas Metade dos Ministros Divulga Agenda Oficialmente
O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém um espaço em seu portal para a publicação das agendas ministeriais, porém, um levantamento recente aponta que apenas quatro dos dez ministros registraram suas atividades diárias para os anos de 2025 e 2026. A informação foi divulgada pelo jornal Gazeta do Povo.
Em 2025, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, além de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux, disponibilizaram registros de seus compromissos. Para o ano seguinte, Luis Roberto Barroso também se juntou a este grupo.
Em contrapartida, os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Nunes Marques não compartilham informações sobre suas reuniões, audiências ou participações em eventos no site oficial do STF.
A assessoria do tribunal justifica essa conduta como uma medida para garantir a segurança dos magistrados, ressaltando que não há uma norma que imponha a divulgação dessas informações.
Destaques na Divulgação das Agendas no STF
O ministro Edson Fachin liderou a lista de transparência em 2025, com 65 agendas publicadas, incluindo atividades durante o recesso de janeiro. Cármen Lúcia, que relatou o código de ética anunciado em fevereiro, divulgou compromissos em 51 dias, enquanto Cristiano Zanin registrou suas atividades em 48 dias. Luiz Fux, por sua vez, informou sua agenda em 16 dias, focando em sessões plenárias e audiências públicas.
Exemplos recentes ilustram essa prática. Em 7 de maio, Cármen Lúcia registrou duas audiências sem detalhamento dos temas. Cristiano Zanin relatou reuniões com o advogado Leandro Raca sobre o recurso extraordinário 1.537.165 e com parlamentares do PT para discutir uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a possibilidade de assistentes recorrerem em processos eleitorais. No dia seguinte, Cármen Lúcia participou de uma palestra na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Em 2026, Fachin também se destacou com 202 agendas publicadas, seguido por Zanin com 138 e Cármen Lúcia com 114. Luis Roberto Barroso, que presidiu o STF até setembro daquele ano, divulgou compromissos em algumas datas, enquanto Fux não publicou sua agenda nesse período.
Contradições e Pressão por Transparência
Em abril, durante entrevista ao Jornal da Globo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que suas agendas são públicas. Contudo, uma verificação no site do STF não apresenta registros de suas agendas, o que contraria sua declaração.
O debate sobre a transparência ganhou força em janeiro, após o escândalo do Master, que levantou suspeitas de conflito de interesse envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB-SP) apresentou uma proposta de código de conduta à presidência do STF. A sugestão inclui a obrigatoriedade de atualização das agendas no site oficial, a divulgação pública de audiências com partes e representantes, e a proibição de participação em eventos patrocinados por partes interessadas em processos no tribunal.
A proposta também prevê a comunicação oficial de pagamentos ou despesas relacionadas a eventos sem interesse econômico em ações no STF. O texto recomenda a denúncia ao plenário do tribunal em caso de descumprimento das normas sugeridas.
A possibilidade de tornar a divulgação das agendas obrigatória está em discussão, com apoio de Fachin e Cármen Lúcia. Na abertura do Ano Judiciário de 2026, em fevereiro, o atual presidente da Corte reforçou a prioridade de um novo código de conduta para os ministros.
Com informações da Revista Oeste
