Moradia Legal Conclui Etapa Crucial em Penedo com Entrega de 255 Títulos de Propriedade
A comunidade da Vila Matias em Penedo se prepara para um momento histórico. Na próxima segunda-feira, 18 de dezembro, o programa Moradia Legal celebra o encerramento de sua sétima edição na cidade, com a cerimônia de entrega de 255 títulos de propriedade para famílias que terão a posse de seus lares oficialmente regularizada.
Evento Marca Regularização Fundiária Gratuita
A solenidade está agendada para as 10h, no Ginásio Dom Bosco, localizado no Centro Juvenil Maria Auxiliadora. O evento simboliza a conclusão de um processo fundamental de regularização imobiliária, oferecendo gratuitamente o documento que garante a propriedade do imóvel aos seus ocupantes, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo programa.
A ausência desse documento representa um custo significativo para os proprietários. Estima-se que, caso tivessem que arcar com todas as despesas por conta própria, a regularização e o registro de um imóvel poderiam custar entre R$ 8 mil e R$ 10 mil. Esses valores englobam despesas com plantas, laudos técnicos (ART), honorários advocatícios e taxas de cartório.
Parceria Transformadora Beneficia Baixa Renda
A entrega destes 255 títulos de propriedade para os moradores da Vila Matias representa um novo capítulo para o Moradia Legal, programa que tem como objetivo principal regularizar a posse de imóveis para famílias de baixa renda. Esta iniciativa é fruto de uma colaboração essencial entre a Prefeitura de Penedo, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg).
O esforço conjunto, que já impactou positivamente milhares de famílias penedenses, segue em andamento. Atualmente, os esforços do programa estão concentrados na localidade conhecida como bairro Vitória, demonstrando o compromisso contínuo com a democratização do acesso à propriedade.
