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Moro aponta contradição entre posicionamento de Jorge Messias e atuação da AGU sobre Lei da Dosimetria
O senador e pré-candidato ao governo do Paraná, Sergio Moro (PL-PR), utilizou a rede social X para questionar a coerência da Advocacia-Geral da União (AGU). O parlamentar apontou o que classificou como uma aparente divergência de entendimento entre as declarações feitas pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante sua sabatina no Senado Federal, e a recente manifestação técnica do órgão, que busca declarar a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402/2026).
A controvérsia gira em torno do conteúdo de um documento oficial enviado pela AGU ao Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Embora Messias tenha sido indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga na Corte e posteriormente rejeitado pelo plenário do Senado, o texto em questão não conta com a sua assinatura, uma vez que o advogado-geral entrou em período de férias logo após o resultado da votação no Legislativo.
Divergência técnica e política
No documento encaminhado ao STF, a advogada da União Alessandra Lopes da Silva Pereira e o consultor-geral da União, Andre Augusto Dantas Motta Amaral, argumentam que a Lei da Dosimetria apresenta incompatibilidades graves com a Constituição Federal. De acordo com o texto da AGU, enquanto o constituinte buscou estabelecer mecanismos rigorosos para a defesa da democracia, a legislação impugnada teria o efeito oposto, ao inclinar-se para beneficiar indivíduos que tentaram ou que possam tentar subverter o Estado Democrático de Direito.
Ao confrontar essa posição com o histórico recente, Sergio Moro destacou que a postura adotada pelo órgão jurídico do governo destoa do que foi defendido por Jorge Messias em 29 de abril, durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Naquela ocasião, Messias sustentou a necessidade de respeitar a proporcionalidade das penas, a individualização das condutas e o princípio da estrita legalidade.
Sobre o tema da dosimetria das penas e a possível anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, o advogado-geral da União declarou, durante a sabatina, que o processo penal não deve ser confundido com um ato de vingança, mas sim de justiça. Na oportunidade, Messias também pontuou que a competência para decidir sobre eventuais anistias pertence ao Poder Legislativo.
Ao expor a situação, Moro questionou a postura da gestão da AGU e mencionou a intenção do presidente Lula de realizar uma nova indicação de Messias para uma cadeira no STF, colocando em dúvida qual seria a verdadeira linha de entendimento do indicado frente às contradições entre suas falas e a atuação institucional do órgão que comanda.
Com informações da Revista Oeste
