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Nunes Marques inicia análise de revisão criminal que pode reverter condenação de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, deu início nesta quarta-feira, 27, aos trâmites da revisão criminal protocolada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Relator do pedido no âmbito da investigação sobre a trama golpista, o magistrado determinou a abertura de um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Paulo Gonet, apresente sua manifestação técnica sobre o requerimento.

Caso o pleito da defesa seja acolhido, a decisão poderá resultar na anulação da condenação imposta a Bolsonaro, que totaliza 27 anos e 3 meses de prisão. Conforme o regimento interno da Corte, o mérito do pedido será submetido ao julgamento da Segunda Turma do STF, colegiado composto pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e pelo próprio Nunes Marques, que foi o primeiro indicado pelo ex-presidente para integrar o tribunal, em 2020.

Os fundamentos da defesa

No recurso apresentado no início deste mês, os advogados de Jair Bolsonaro sustentam a existência de um erro judiciário. O documento aponta que a condenação estaria fundamentada em premissas equivocadas, o que, segundo a defesa, justificaria a intervenção rescisória da Suprema Corte. Entre os principais pontos contestados pelos defensores estão:

• A validade da delação premiada de Mauro Cid, que a defesa busca anular sob a alegação de ausência de voluntariedade e veracidade.
• A restrição de acesso integral aos documentos e provas que compõem a investigação.
• O pedido de remessa do julgamento ao plenário do STF, em vez da análise restrita à Segunda Turma.

O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte, afirmaram os advogados no pedido.

Agora, o processo aguarda a resposta da PGR para que o relator possa dar prosseguimento aos próximos passos da tramitação dentro da Corte.

Perfil dos Colunistas e Analistas

Conheça a trajetória e a atuação dos profissionais que compõem o corpo de articulistas e especialistas, com vasta experiência no cenário político, econômico e cultural brasileiro.

J.R. Guzzo

Jornalista com trajetória marcante, participou da fundação da revista Veja, que dirigiu por quinze anos a partir de 1976, período em que a publicação saltou de 175 mil para 1 milhão de exemplares semanais. Sua carreira inclui coberturas internacionais em Paris e Nova York, a experiência na Guerra do Vietnã e o registro da visita de Richard Nixon à China em 1972. Idealizador da revista Exame, colabora atualmente com o Estado de S. Paulo e a Gazeta do Povo.

Augusto Nunes

Com passagens por cargos de direção em veículos como Jornal do Brasil, Estado de S. Paulo, Zero Hora e revista Época, foi redator-chefe da revista Veja. Apresentou o programa Roda Viva, da TV Cultura, durante oito anos. É autor de obras como Minha Razão de Viver — Memórias de Samuel Wainer e A Esperança Estilhaçada — Crônica da Crise que Abalou o PT. Foi um dos seis jornalistas retratados no livro Eles Mudaram a Imprensa, da Fundação Getulio Vargas.

Ana Paula Henkel

Arquiteta e analista política, é pesquisadora associada do Instituto Ronald Reagan. Como atleta, integrou a Seleção Brasileira de Voleibol, conquistando o bronze nos Jogos Olímpicos de Atlanta em 1996 e sendo bicampeã mundial de vôlei de praia. Atualmente reside em Los Angeles, onde cursa Ciência Política na UCLA, consolidando-se como referência no pensamento liberal-conservador.

Guilherme Fiuza

Escritor e jornalista carioca, atua como analista político, roteirista de televisão e autor de teatro. Entre seus livros publicados destacam-se Manual do Covarde (2018), O Império do Oprimido (2016), 3.000 Dias no Bunker (2006) e Meu Nome Não É Johnny (2004).

Rodrigo Constantino

Economista de orientação liberal-conservadora, é autor de diversas obras, incluindo o best-seller Esquerda Caviar, publicado pela Editora Record.

Alexandre Garcia

Jornalista com passagens por grandes veículos de comunicação, como o Grupo Globo, TV Manchete e Jovem Pan. Atualmente, assina colunas no Estado de S. Paulo e na Gazeta do Povo.

Antonio Cabrera

Veterinário com pós-graduação em produção animal, preside o Grupo Cabrera, voltado ao agronegócio. Exerceu os cargos de ministro da Agricultura e Reforma Agrária no governo Fernando Collor e secretário da Agricultura e Abastecimento de São Paulo na gestão Mário Covas. É cônsul honorário da Espanha e membro de diversas entidades do setor agropecuário.

Eugênio Esber

Jornalista e escritor com quatro décadas de atuação na imprensa gaúcha, onde dirigiu publicações focadas em economia e cultura. É colunista do jornal Zero Hora e autor de livros como Um Certo Mr. Elbling e O dragão e o galo.

Evaristo de Miranda

Engenheiro agrícola, ecólogo, pesquisador e professor. Com mais de 40 anos dedicados à Embrapa, possui vasta produção acadêmica e literária sobre temas ambientais e rurais.

Flávio Gordon

Antropólogo e autor da obra A Corrupção da Inteligência. Atua como colunista na Gazeta do Povo.

Roberto Motta

Analista e comentarista com foco em segurança pública e política, atuando no debate contemporâneo.

Perfil dos Colunistas e Destaques do Cenário Político

O cenário do debate público atual é composto por uma diversidade de analistas e especialistas que contribuem para a compreensão de temas complexos como segurança, economia e cultura. Conheça o perfil dos colaboradores e os acontecimentos recentes de maior relevância política.

Perfil dos Colunistas

• Roberto Motta: Engenheiro civil formado pela PUC-RJ e mestre em gestão pela FGV-RJ. Especialista em segurança pública, atuou como secretário executivo do Conselho de Segurança do Estado do Rio de Janeiro em 2018. É autor de obras como “Os Inocentes do Leblon” e “A Construção da Maldade”. Foi um dos fundadores do Partido Novo, legenda da qual se desligou em 2016, e atua como comentarista na Rede Jovem Pan, além de colaborar com o Instituto Millenium e o Instituto Liberal.
• Frank Furedi: Professor emérito de Sociologia na Universidade de Kent, na Inglaterra. O sociólogo é colunista da Spike Magazine e autor de obras consagradas sobre temas como paranoia e guerras culturais, a exemplo de “How Fear Works” (2018) e “First World War — Still No End in Sight” (2016).
• Jeffrey A. Tucker: Economista norte-americano vinculado ao Action Institute. Defensor da Escola Austríaca e do pensamento libertário, é autor do livro “Coletivismo de Direita” (2017), obra publicada no Brasil pela LVM Editora.
• Theodore Dalrymple: Pseudônimo do psiquiatra britânico Anthony Daniels. Com mais de trinta livros publicados, é uma das vozes mais influentes do pensamento conservador global. Entre suas obras editadas no Brasil pela É Realizações estão “A Vida na Sarjeta”, “Nossa Cultura… ou O que Restou Dela” e “A Faca Entrou”. Colabora com veículos como The New Criterion, The Spectator e City Journal.
• Adalberto Piotto: Jornalista e documentarista com trajetória como âncora nas rádios CBN e Jovem Pan, em São Paulo.
• Flavio Morgenstern: Escritor, analista político, tradutor e palestrante. Autor de “Por trás da máscara: do passe livre aos black blocs”, possui passagens por veículos como Jovem Pan, RedeTV!, Gazeta do Povo e pelo periódico suíço Die Weltwoche.
• Ubiratan Jorge Iorio: Economista e professor associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É reconhecido como um dos principais expoentes da Escola Austríaca de economia no Brasil.

Destaques do Noticiário Político

O Poder Judiciário e a gestão de recursos públicos ocupam o centro das atenções com desdobramentos significativos nesta semana:

• Suspeita de venda de sentença no Paraná: A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná (OAB-PR), formalizou um pedido de afastamento contra um desembargador. O magistrado é alvo de investigações que apuram a suposta negociação ilícita de sentenças judiciais.
• Corte de rendimentos no STJ: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o corte de verbas adicionais, conhecidas como penduricalhos, na remuneração do ministro Marco Buzzi. A medida resultou em uma redução de 65% nos vencimentos do magistrado.
• Investigação sobre o Banco Master: Surgiram denúncias apontando que o Banco Master teria efetuado pagamentos na ordem de R$ 22 milhões a um lobista. O valor seria referente a uma suposta intermediação junto ao Rioprevidência, o fundo de pensão dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.