PGR denuncia ex-governador Romeu Zema ao STJ por calúnia contra ministro Gilmar Mendes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, nesta sexta-feira, 15, uma denúncia junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). A acusação formal tem como base a publicação de um vídeo que utilizava fantoches para representar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Dias Toffoli, em uma encenação satírica sobre o escândalo envolvendo o Banco Master.
No documento enviado ao tribunal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o conteúdo configura crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A peça acusatória solicita que o ex-governador seja condenado ao pagamento de uma indenização fixada em 100 salários-mínimos, montante que totaliza R$ 162 mil, em razão da gravidade da conduta imputada.
Para o chefe do Ministério Público Federal, a conduta de Zema ultrapassou os limites do debate público e da crítica política. Conforme argumenta Gonet no documento, o ex-governador não realizou apenas uma paródia ou uma manifestação de descontentamento com decisões judiciais. Ao atribuir falsamente ao ministro Gilmar Mendes a prática de corrupção passiva, o denunciado teria incorrido no crime de calúnia, conforme definido pelo artigo 138 do Código Penal.
Tramitação do processo
O caso teve início após uma solicitação de Gilmar Mendes para que o nome de Zema fosse incluído no Inquérito das Fake News, que tramita no STF. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes determinou o envio do procedimento à PGR, que optou por encaminhar a questão ao STJ. A decisão de Gonet baseou-se no entendimento de que os fatos possuem conexão direta com o período em que Zema exercia o cargo de governador, o que atrai a competência do tribunal superior.
Histórico de tensões
A relação entre o ex-governador e o magistrado tem sido marcada por embates públicos. Após a iniciativa de Gilmar Mendes de levar o caso à justiça, Romeu Zema classificou o STF como um grupo de intocáveis, declarou que a Corte estaria podre e alegou ser alvo de perseguição política. Em contrapartida, o ministro do STF rebateu as críticas, classificando as declarações do ex-governador como ataques irresponsáveis ao Poder Judiciário, os quais, segundo o magistrado, teriam como objetivo a obtenção de dividendos eleitorais visando ao pleito de 2026.
Anteriormente, o procurador-geral da República já havia sinalizado que a notícia-crime apresentada por Gilmar Mendes reunia elementos suficientes para fundamentar uma ação penal. Agora, cabe ao STJ analisar os argumentos da acusação e decidir sobre o recebimento da denúncia.
Imagem ilustrativa: Pexels / Yan Krukau.
Com informações da Revista Oeste
