Polícia Federal aponta proteção de Cláudio Castro ao Grupo Refit

Um relatório da Polícia Federal (PF) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) indica que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, teria operado em defesa dos interesses do Grupo Refit, sob controle do empresário Ricardo Magro. As informações integram a Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira, 15, para desarticular um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes tributárias que atingem cifras bilionárias no setor de combustíveis.

No âmbito da operação, foram executados mandados de busca e apreensão contra Castro, enquanto a Justiça decretou a prisão de Ricardo Magro.

Intervenção estatal e cooptação

A ofensiva da PF recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes. Em sua decisão, o magistrado destacou que o cenário investigado demonstra uma “cooptação integral do Estado do Rio de Janeiro pela Refit”.

De acordo com os investigadores, o ex-governador utilizou a máquina pública para favorecer a refinaria, articulando mudanças estratégicas em esferas administrativas, políticas e jurídicas. O relatório aponta que diversos órgãos estaduais teriam atuado para blindar a empresa, ignorando irregularidades fiscais e um passivo tributário que, segundo a PF, ultrapassa R$ 52 bilhões.

Mudanças no comando do governo

O documento detalha uma série de substituições no alto escalão fluminense para viabilizar o esquema. Cláudio Castro teria exonerado o então secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo, após o gestor manifestar preocupações sobre as atividades da Refit. Para o cargo, foi nomeado Juliano Pasqual, que, segundo a PF, demonstrou alinhamento com as demandas do grupo empresarial.

O movimento também atingiu a Procuradoria-Geral do Estado. Com a saída de Bruno Teixeira Dubeux e a posse de Renan Miguel Saad, a PF sustenta que houve uma atuação direta para facilitar a renegociação das dívidas tributárias da empresa.

Legislação e benefícios fiscais

Os autos da investigação mencionam a Lei Complementar n° 225/2025, que ficou conhecida nos bastidores como “Lei Ricardo Magro”. A norma instituiu um programa de parcelamento de débitos voltado a empresas em recuperação judicial, permitindo descontos que chegavam a 95% em multas e juros. A apuração indica que a Refit foi a principal beneficiária desse dispositivo legal.

Além disso, o relatório aponta que o Instituto Estadual do Meio Ambiente renovou licenças da refinaria mesmo diante de alertas técnicos. A Procuradoria-Geral também teria se empenhado em reverter interdições impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pela Receita Federal, utilizando como argumento o risco de queda na arrecadação estadual.

A investigação ainda ressalta a proximidade entre o ex-governador e o empresário, citando encontros em eventos realizados em Nova York, financiados pela própria Refit.

Em nota, a defesa de Cláudio Castro classificou a operação como surpreendente e afirmou que o ex-governador mantém-se à disposição da Justiça. A defesa de Ricardo Magro não apresentou posicionamento até a publicação desta matéria.

Imagem ilustrativa: Pexels / Leeloo The First.

Com informações da Revista Oeste