Crédito da imagem: Ilustrativo/Gerado por IA

Relator adia apresentação de parecer da PEC da Escala 6×1 sob pressão por transição longa

A divulgação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6×1 foi adiada. O relator da matéria, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), que deveria apresentar seu texto nesta quarta-feira, 20, remarcou a entrega para a próxima segunda-feira, 25. A proposta central do projeto é a redução da jornada laboral semanal de 44 para 40 horas, estabelecendo o regime 5×2.

O adiamento ocorreu após uma reunião realizada na noite de terça-feira, 19, que contou com a presença do relator, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS). Apesar da postergação na leitura do relatório, o cronograma da comissão especial mantém a previsão de votação da proposta para o dia 26 de maio.

Divergências sobre o prazo de transição

O ponto central do impasse reside no período de adaptação para as novas regras trabalhistas. Enquanto o governo federal sustenta a necessidade de uma redução imediata para 40 horas semanais, sem qualquer impacto nos salários, uma parcela significativa do Congresso, composta por parlamentares da oposição e legendas do centrão, articula pela adoção de uma transição gradual de até 10 anos.

O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana, reconheceu a falta de entendimento unânime sobre o teor do texto. Segundo o parlamentar, o relatório só seria apresentado nesta quarta-feira caso houvesse uma definição, o que ainda não ocorreu. Santana pontuou que as negociações seguem em curso para esclarecer e acordar pontos específicos da proposta.

Articulação do setor produtivo

Nos bastidores, o movimento é intensificado pela pressão de entidades do setor produtivo, que temem os impactos econômicos de uma mudança abrupta na legislação. A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) agendou uma reunião com o deputado Léo Prates para apresentar dados sobre as consequências da medida e solicitar maior flexibilidade.

Representantes de setores como comércio, indústria, transporte, serviços e agronegócio defendem que qualquer alteração na jornada deve incluir mecanismos de adaptação de longo prazo e permitir negociações coletivas por categoria.

Propostas de emendas em pauta

Atualmente, duas emendas principais ganham destaque nas discussões parlamentares, ambas propondo um período de carência de uma década para a implementação total da mudança:

• Emenda de Sérgio Turra (PP-RS): Conta com o apoio de 176 parlamentares e sugere que o fim da escala 6×1 ocorra apenas 10 anos após a promulgação da PEC. O texto também exclui setores essenciais da redução da jornada, prevendo que atividades críticas para a vida, saúde, segurança, mobilidade e abastecimento possam manter o limite de 44 horas. A emenda ainda propõe reduzir a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e concede isenção temporária da contribuição previdenciária patronal de 20%.
• Emenda de Tião Medeiros (PP-PR): Subscrita por 171 deputados, a proposta também estipula o prazo de 10 anos para a transição e mantém salvaguardas para categorias classificadas como essenciais.

Com informações da Revista Oeste