Programa Moradia Legal expande regularização fundiária para área rural de Penedo
O prefeito Ronaldo Lopes deu início a uma nova fase do Programa Moradia Legal em Penedo, ampliando o alcance da iniciativa para além do perímetro urbano. Nesta segunda-feira, 18, o gestor oficializou a inclusão da comunidade Ponta Mofina no projeto, que é fruto de uma parceria estratégica entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ AL), a Associação de Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg AL) e a administração municipal.
A oficialização ocorreu durante um evento no Ginásio Dom Bosco, onde foram entregues as escrituras de 225 imóveis situados na Vila Matias. O ato garantiu a regularização da posse para famílias de baixa renda, permitindo que os moradores finalmente tenham o documento legal de suas propriedades.
Cidadania e segurança jurídica para centenas de famílias
Ao discursar para os beneficiários, o prefeito Ronaldo Lopes destacou a relevância do trabalho, que já contabiliza a marca de 1.212 famílias contempladas. O gestor enfatizou que a iniciativa vai além da entrega de um papel, tratando-se de um ato de cidadania que assegura a posse do lar para os proprietários atuais e seus sucessores.
O Tribunal de Justiça, em conjunto com a prefeitura de Penedo e a Anoreg, possibilita um trabalho belíssimo de levar cidadania àquelas famílias que possuem a casa, mas não têm a documentação para comprovar a propriedade, declarou Ronaldo Lopes.
O procurador municipal Francisco Guerra, coordenador do Moradia Legal em Penedo, reforçou que o documento funciona como uma certidão de nascimento do imóvel. Segundo ele, a regularização traz segurança jurídica e valorização patrimonial, permitindo que os donos tenham acesso a financiamentos e outros benefícios. A ação é totalmente gratuita para as famílias, com a Prefeitura de Penedo assumindo os custos do processo.
Compromisso com o desenvolvimento rural
Representando o presidente do TJ AL, desembargador Fábio Bittencourt, o juiz Bruno Acioli, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, celebrou o sucesso da sétima etapa do programa. O magistrado destacou que esta é a quarta vez que Penedo integra a iniciativa e expressou o desejo de que a parceria continue nos próximos anos.
Para o prefeito, a expansão para a Ponta Mofina reflete a prioridade de sua gestão em tratar a zona rural com a mesma qualidade de serviços oferecida na cidade. Ronaldo Lopes ressaltou que o compromisso com o campo é reforçado pela atuação do vice-prefeito Valdinho Monteiro, que possui raízes na área rural.
O chefe do Executivo municipal aproveitou o momento para agradecer o apoio da Câmara de Vereadores e o empenho da equipe técnica liderada por Francisco Guerra, que viabiliza a execução do Moradia Legal em Penedo.
