Programa Moradia Legal garante escritura gratuita para mais de 1,2 mil famílias em Penedo
A regularização fundiária em Penedo alcançou um marco expressivo, consolidando o direito à moradia própria para centenas de famílias de baixa renda. Por meio do Programa Moradia Legal, o município celebrou nesta segunda-feira, 18 de maio, a entrega de 226 escrituras definitivas aos moradores da Vila Matias, elevando o total de unidades habitacionais regularizadas na cidade para 1.212.
A iniciativa é fruto de uma parceria estratégica entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), a Prefeitura de Penedo e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (ANOREG/AL). O objetivo central é oferecer segurança jurídica aos cidadãos, permitindo que a propriedade do imóvel seja oficializada sem custos para os beneficiários.
Impacto da regularização fundiária em Penedo
Desde a entrega inicial de 65 títulos no Conjunto Monte das Oliveiras, o programa tem avançado de forma consistente. A desburocratização do acesso à certidão de propriedade não apenas garante a posse legal, mas também promove a valorização do patrimônio das famílias contempladas. Até o momento, o Moradia Legal beneficiou residentes de diversas localidades penedenses:
- Conjunto Residencial Monte das Oliveiras: 65 casas
- Conjunto Residencial Dom Constantino (Mutirão): 223 casas
- Bairro Castro Alves (Bititinga): 116 casas
- Conjunto Residencial Madre Espírito Santo: 250 casas
- Loteamento São Gonçalo: 102 casas
- Vila São Francisco: 53 casas
- Vila Primavera: 77 casas
- Vila Santa Clara: 100 casas
O trabalho continua em ritmo acelerado sob a coordenação da Procuradoria Geral do Município (PGM). Atualmente, as equipes focam no Loteamento Vitória, que já contabiliza 96 processos de cadastramento em fase de tramitação.
Confira o histórico de ações do Programa Moradia Legal nas vilas de Penedo
O papel estratégico da Prefeitura de Penedo
O procurador municipal Francisco Sousa Guerra destaca que a prefeitura é o motor operacional do projeto. Segundo ele, o município é responsável por toda a base técnica e social necessária para que o registro cartorial seja efetivado.
A prefeitura tem uma suma importância no Projeto Moradia Legal porque é ela quem produz todo o material para que se efetive a regularização dos imóveis. Isso envolve plantas, georreferenciamento, localização, delimitação de área, pesquisa sobre a documentação existente, pesquisa cartorial e a análise do cadastro social para certificar que os beneficiários preenchem os requisitos de baixa renda. O Tribunal de Justiça atua como grande coordenador, mas o trabalho mais extenso fica por conta do município.
Com essa estrutura, Penedo reafirma seu compromisso com a justiça social, garantindo que o sonho da casa própria venha acompanhado da segurança documental necessária para o futuro das famílias penedenses.
