Programa Moradia Legal entrega 225 escrituras gratuitas e gera economia em Penedo

Programa Moradia Legal entrega 225 escrituras gratuitas em Penedo

Na manhã desta segunda-feira (18), 225 famílias da Vila Matias, em Penedo, conquistaram a segurança jurídica de seus lares. A entrega das escrituras definitivas foi realizada no Ginásio Dom Bosco, do Centro Juvenil Maria Auxiliadora, marcando um passo importante na regularização fundiária do município.

A ação é resultado de uma parceria estratégica entre a Prefeitura de Penedo, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (ANOREG/AL). Para moradores como Alessandra dos Santos, de 43 anos, a iniciativa representa a concretização de um sonho antigo. Nascida e criada na Vila Matias, ela ressalta que o custo do processo de regularização seria inviável para o orçamento familiar.

Hoje eu não teria condições de pagar cerca de R$ 21 mil para registrar meu imóvel. É um valor muito além da realidade de muita gente. Só tenho a agradecer a essa parceria entre a Prefeitura de Penedo e o Tribunal de Justiça, um grande benefício para dezenas de famílias da Vila Matias, afirmou Alessandra.

Moradora recebe escritura de imóvel em Penedo

Impacto social e economia para as famílias

O prefeito Ronaldo Lopes destacou que o programa Moradia Legal foca justamente em quem não possui recursos para arcar com as despesas cartorárias. Com a entrega desta segunda-feira, o projeto já soma 1.200 escrituras concedidas em Penedo, garantindo que cidadãos tenham a posse legal de seus patrimônios.

O programa é voltado para imóveis com até 250 metros quadrados, simplificando trâmites que, no mercado convencional, seriam onerosos e burocráticos. A economia total para as 225 famílias beneficiadas nesta etapa ultrapassa a marca de R$ 4,8 milhões.

Entenda os custos da regularização

O cálculo de economia baseia-se em um valor médio de R$ 21.679,49 por imóvel. Para uma propriedade avaliada em R$ 150 mil, os custos cartoriais — que incluem ata notarial, usucapião extrajudicial e prenotação — chegariam a R$ 15.679,49. Somam-se a isso os gastos com honorários advocatícios e a elaboração de plantas técnicas por profissionais registrados no CREA, que podem superar R$ 6 mil.

O procurador municipal e coordenador do programa em Penedo, Francisco Guerra, reforçou a importância da iniciativa:

O processo de registro de imóvel é longo e burocrático. O serviço cartorial ainda é inacessível para grande parte da população brasileira, infelizmente. Por isso, essa parceria representa uma oportunidade de ouro para garantir segurança jurídica por meio do título definitivo de propriedade do imóvel, tudo de forma gratuita e sem burocracia. Com a entrega de hoje, o Moradia Legal assegurou a propriedade de 1.212 unidades habitacionais em Penedo. E a próxima etapa vai beneficiar os moradores da Ponta Mofina.

Evento de entrega de títulos de propriedade em Penedo

Moradia Legal em Penedo: Vila Matias celebra conquista de escrituras definitivas

A regularização fundiária continua transformando a realidade das famílias em Penedo. Em uma ação recente que marca o avanço do programa Moradia Legal, moradores da comunidade Vila Matias receberam a documentação oficial de seus imóveis, garantindo a segurança jurídica da propriedade e o pleno exercício do direito à habitação.

Segurança jurídica para as famílias penedenses

A entrega das escrituras representa um marco importante para os beneficiários, que agora possuem o título definitivo de posse. Com o documento em mãos, os cidadãos deixam para trás a insegurança da informalidade e passam a contar com a valorização de seus patrimônios, além de facilitar o acesso a serviços públicos e linhas de crédito que exigem a comprovação de propriedade.

O programa Moradia Legal tem sido uma ferramenta estratégica da gestão municipal para reduzir o déficit habitacional e promover a cidadania. Ao regularizar áreas que antes careciam de reconhecimento oficial, o poder público viabiliza a integração dessas comunidades ao planejamento urbano estruturado da cidade.

Registros da entrega na Vila Matias

A solenidade de entrega foi marcada pela presença dos moradores, que acompanharam de perto cada etapa da oficialização. Confira abaixo os registros fotográficos desse momento de conquista para a Vila Matias, capturados pelo fotógrafo Deywesson Duarte:

A regularização fundiária é um passo essencial para garantir dignidade e estabilidade às famílias que constroem a história de Penedo.

Programa Moradia Legal garante escritura gratuita para moradores da Vila Matias em Penedo

A Prefeitura de Penedo avançou em uma etapa fundamental para a garantia do direito à propriedade na cidade. Por meio do programa Moradia Legal, diversas famílias residentes na Vila Matias foram contempladas com a regularização fundiária de seus imóveis, recebendo a escritura definitiva de forma totalmente gratuita.

A iniciativa, que visa combater a informalidade imobiliária, transforma a realidade dos moradores ao conferir segurança jurídica e valorização patrimonial. Com o documento em mãos, os cidadãos deixam de ser apenas ocupantes para se tornarem proprietários legais de seus lares, facilitando o acesso a crédito e a regularização de serviços essenciais.

Impacto da regularização na Vila Matias

O processo de regularização fundiária é um compromisso da gestão municipal com a justiça social. A entrega das escrituras é o resultado de um trabalho técnico que envolve o levantamento de dados, a análise cartorial e a viabilização jurídica para que as famílias da Vila Matias pudessem obter a titulação sem custos financeiros.

Confira abaixo o registro fotográfico da entrega das escrituras na comunidade:

O Moradia Legal segue como um dos pilares da administração municipal para assegurar dignidade e o direito à moradia plena para a população penedense.