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Setores produtivos defendem negociação coletiva para mudança na jornada de trabalho
Representantes de diversos pilares da economia brasileira, incluindo a indústria, o comércio, o setor de transportes, o agronegócio, a saúde e a educação, manifestaram-se contrários a uma alteração direta na Constituição para reduzir a jornada de trabalho. Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira, 18, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC do Fim da Escala 6×1, as entidades defenderam que ajustes na carga horária sejam tratados via negociações coletivas entre patrões e empregados.
O debate ocorre em um momento de movimentação intensa na cúpula da Câmara para acelerar a tramitação da matéria. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou alinhamento com o governo federal para promover a transição para uma jornada de 40 horas semanais, no modelo 5×2, sem que haja redução nos salários. A estratégia do Palácio do Planalto é garantir a aprovação da proposta no Congresso antes das próximas eleições.
Calendário de votação e próximos passos
O deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial, confirmou que o relatório assinado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA) será apresentado nesta quarta-feira, 20. Antes da votação definitiva, prevista para o dia 26, o colegiado deve realizar audiências públicas em Minas Gerais, Santa Catarina e Amazonas.
A expectativa é que peculiaridades de cada setor econômico sejam endereçadas posteriormente, por meio de projetos de lei específicos e convenções coletivas, permitindo maior flexibilidade na implementação das mudanças.
Impactos operacionais e produtividade
Durante a audiência, o setor empresarial destacou preocupações com o aumento dos custos operacionais e possíveis prejuízos à produtividade e à oferta de serviços essenciais. Alexandre Furlan, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendeu que a redução da jornada seja ajustada conforme a realidade de cada categoria. Segundo ele, deixar a critério da negociação coletiva a forma de absorver a diminuição das horas seria a solução mais equilibrada.
Luciana Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ressaltou que áreas como hotelaria, bares e restaurantes funcionam em regime ininterrupto. Ela argumentou que a média semanal de 39 horas, já praticada por muitos desses estabelecimentos, é alcançada justamente por meio de escalas flexíveis definidas em acordos coletivos.
Já o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, propôs uma transição gradual, com a redução de uma hora por ano durante um período de quatro anos. Costa enfatizou que o transporte público precisa operar diariamente e que a mudança brusca poderia comprometer o direito de locomoção do cidadão.
No campo, a visão é de que a proposta ignora as especificidades da produção agrícola e animal. Rodrigo Mello, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), criticou a abordagem. Para ele, o aumento da produtividade não ocorre por decreto ou emenda constitucional, afirmando que a premissa da proposta está invertida em relação à realidade do trabalho rural.
Com informações da Revista Oeste
