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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aceitar uma nova denúncia contra o ex-governador do Acre, Gladson Cameli. O julgamento, realizado em 6 de maio, coloca o político no banco dos réus em uma ação que apura suspeitas de fraude em processos licitatórios e desvio de verbas públicas destinadas à Rodovia AC-405, situada em Cruzeiro do Sul.
Com o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Cameli passa a enfrentar um novo processo penal na instância superior. O foco da investigação reside em supostas irregularidades na contratação da empresa encarregada da duplicação da via estadual.
Conforme os autos, a acusação sustenta que o ex-governador teria trabalhado para beneficiar a Construtora Colorado, firma apontada como vinculada à sua família. O MPF argumenta que, para viabilizar o esquema, o então chefe do Executivo estadual nomeou aliados para posições estratégicas no Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, órgão que gerenciava o contrato.
Suposto superfaturamento e prejuízos
Relatórios elaborados pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam para a existência de manobras que teriam provocado o encarecimento artificial dos custos do projeto. Segundo os investigadores, o sobrepreço alcançou a cifra de R$ 3,6 milhões, enquanto o prejuízo direto aos cofres públicos é estimado em, no mínimo, R$ 1,5 milhão.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, votou pelo prosseguimento da ação penal ao identificar indícios suficientes para a abertura do processo. De acordo com a magistrada, o material probatório, que inclui mensagens e documentos apreendidos, sugere uma atuação articulada entre membros da família Cameli e dirigentes da construtora. Andrighi ressaltou que, nesta etapa processual, a Corte avalia apenas a presença de elementos mínimos para o recebimento da denúncia, sem emitir juízo definitivo sobre a culpa ou inocência dos envolvidos.
Desvio de verbas e uso pessoal
O MPF sustenta que parte dos valores desviados teria sido utilizada para custear despesas particulares da família do ex-governador. A denúncia detalha pagamentos vinculados à aquisição de imóveis e à reforma de uma residência em Rio Branco. Investigações indicam que empresas associadas ao grupo familiar receberam transferências de valores elevados vindas da construtora contratada para a obra. O processo, batizado de Caso Colorado, tramita no STJ devido ao foro por prerrogativa de função, uma vez que os fatos ocorreram durante o mandato de Gladson Cameli.
Condenação na Corte Especial
Na mesma sessão, a Corte Especial do STJ proferiu uma condenação contra Gladson Cameli, fixando a pena em 25 anos e nove meses de reclusão. O ex-governador foi condenado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude em licitações. Além da pena privativa de liberdade, os ministros determinaram o pagamento de uma indenização de R$ 11,7 milhões aos cofres do Estado do Acre como reparação pelos danos causados.
A acusação detalha que Cameli teria liderado uma estrutura criminosa composta por agentes políticos, empresariais e familiares. Segundo o MPF, o grupo teria operado de forma ilícita a partir de 2019, gerando um prejuízo total ao erário superior a R$ 16 milhões.
Com informações da Revista Oeste
