Toffoli invalida atos da Lava Jato contra ex-gerente da Petrobras
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão nesta quarta-feira, 13, que anula todos os procedimentos judiciais da Operação Lava Jato direcionados a Eduardo Musa, ex-gerente da área internacional da Petrobras.
A justificativa para a medida reside na percepção do ministro de que houve uma intervenção inadequada por parte do então juiz Sergio Moro. Segundo Toffoli, Moro teria antecipado informações a membros da força-tarefa sobre uma movimentação financeira relacionada a Musa antes mesmo que essa informação constasse na acusação formal apresentada pelo Ministério Público.
Musa foi formalmente acusado em março de 2016 por participação em organização criminosa e corrupção. Em abril do mesmo ano, os procuradores adicionaram ao caso a alegação de lavagem de dinheiro, vinculada a uma transferência de 80 mil dólares para uma conta na Suíça associada ao ex-gerente.
Documentos obtidos através da Operação Spoofing, conforme apontado pela defesa, indicariam que Moro teria comunicado aos procuradores a existência desse depósito antes da inclusão da nova acusação.
Um trecho de comunicação divulgado na decisão revela uma mensagem do então procurador Deltan Dallagnol à procuradora Laura Tessler. Nela, Dallagnol relata: “Moro disse que tem um depósito em favor do Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo”.
No dia seguinte, a denúncia foi reformulada, incorporando a informação sobre a transferência. Pouco tempo depois, Moro recebeu a peça acusatória com a nova informação.
Decisão de Toffoli fundamentada em mensagens da Spoofing
Ao analisar o caso, Toffoli concluiu que a acusação contra Musa foi construída com base em uma informação que partiu do próprio juiz, antes da formalização da denúncia. Em sua fundamentação, o ministro descreveu a situação como um “quadro de conluio processual entre acusação e magistrado na fase embrionária da persecução penal contra o requerente”.
Toffoli considerou que o caso exigia uma análise particular, distanciando-se de decisões anteriores do STF que haviam impactado outros investigados da Lava Jato. Apesar disso, o ministro constatou as irregularidades na condução do processo e, consequentemente, anulou todos os atos praticados contra Musa no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Com informações da Revista Oeste
