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TSE julga recursos de Cláudio Castro contra inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira, dia 2, às 19h, a análise dos recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O político contesta a decisão que o tornou inelegível até 2030, após condenação por abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2022.

Além da defesa de Castro, o tribunal avaliará os pedidos de esclarecimento protocolados pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, e pelo Ministério Público Eleitoral. O instrumento jurídico utilizado, os embargos de declaração, busca apontar eventuais omissões, contradições ou pontos obscuros no acórdão, embora raramente resulte em modificação do mérito da condenação.

O processo originou-se de uma acusação de uso eleitoral da estrutura pública. Segundo a denúncia, Cláudio Castro, o vice-governador Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar teriam criado mais de 27 mil cargos comissionados de forma irregular, visando favorecer a campanha de reeleição do então chefe do Executivo fluminense.

Ministério Público busca cassação de diploma

Embora o TSE tenha declarado a inelegibilidade de Castro por oito anos, a cassação do diploma eleitoral não foi formalizada no acórdão, uma vez que o político renunciou ao cargo antes do desfecho do julgamento. O Ministério Público Eleitoral, contudo, recorre com o objetivo de que a Corte especifique essa sanção, argumentando que a omissão pode permitir brechas para o contorno da punição.

A movimentação no TSE ocorre em um cenário de pressão política sobre o ex-governador, que recentemente desistiu de sua pré-candidatura ao Senado pelo Rio de Janeiro. A decisão de recuar na disputa eleitoral sucedeu o avanço de inquéritos conduzidos pela Polícia Federal envolvendo sua gestão.

Entre as investigações em curso, destaca-se a apuração sobre supostas conexões entre o governo estadual e o Grupo Refit. A Receita Federal aponta a companhia como a maior devedora de impostos do país, e a Polícia Federal investiga se Castro teria facilitado um ambiente propício para fraudes fiscais bilionárias no segmento de combustíveis.

Outra frente de investigação analisa a destinação de R$ 970 milhões do Rioprevidência para fundos associados ao Banco Master. Até o momento, o ex-governador nega a prática de qualquer irregularidade nas denúncias citadas.