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Prefeitura de Maceió define regras para licenciamento de festas juninas
A organização de arraiás e eventos juninos em Maceió exige planejamento antecipado para garantir a conformidade com as normas municipais. Quem pretende realizar festas, seja em espaços públicos ou privados, deve buscar a autorização oficial junto à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) com uma antecedência mínima de 30 dias.
Como solicitar a autorização
O processo pode ser iniciado de duas formas: presencialmente na sede da Semsc, situada na Avenida Governador Afrânio Lages, no bairro do Farol, com atendimento das 8h às 14h, ou por meio do sistema online disponível no portal de processos da Prefeitura de Maceió.
Para formalizar o pedido, o organizador deve apresentar documentos de identificação pessoal ou empresarial, como RG, CPF ou CNPJ, além de comprovante de residência. É indispensável anexar um ofício contendo informações detalhadas sobre a celebração, incluindo:
- Data e horário previstos;
- Dimensões da área ocupada;
- Descrição da estrutura e croqui do local;
- Tipo de evento.
Trâmite e exigências técnicas
Conforme explica Mariana Torres, gerente do setor de Eventos e Publicidade da Semsc, a solicitação passa por uma análise técnica inicial. Um fiscal de posturas realiza uma vistoria no local pretendido para validar a viabilidade do evento. Caso aprovado, a Coordenação de Análise e Licenciamento de Eventos fornece um checklist com as demais etapas necessárias.
Esta fase pode incluir a obtenção de anuências de órgãos estratégicos, tais como:
- Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT);
- Polícia Militar de Alagoas (PMAL);
- Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL);
- Aprovação de responsável técnico para as instalações elétricas e estruturais.
Além disso, o responsável pelo evento deve assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). A emissão final do alvará de autorização pela Semsc ocorre somente após a conferência de toda a documentação e a comprovação do pagamento das taxas municipais pertinentes.
Com informações do site TNH1
