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Extradição de Carla Zambelli: AGU apresenta defesa do Brasil à Corte Italiana
Brasil envia manifestação jurídica para segunda solicitação de extradição da ex-deputada
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta quinta-feira (25), na Corte Suprema de Cassação da Itália a defesa do Brasil no segundo processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A solicitação está relacionada à condenação da parlamentar por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, crimes ocorridos em 2022.
O documento enviado pela AGU inclui informações sobre a validade da sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou cinco anos e três meses de prisão para Zambelli. O episódio envolveu uma briga com o jornalista Luan Araújo, no qual ela teria sacado uma arma e perseguido a vítima nas ruas de São Paulo.
Na decisão do STF, a condenação foi unânime em relação ao crime de constrangimento ilegal (10 votos a 1) e por nove votos a dois no caso de porte ilegal de arma. O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, encaminhou à AGU as garantias exigidas pela Itália na última terça-feira (23).
Em seus documentos, o decano do STF afirma que Zambelli cumprirá a pena na Penitenciária Feminina de Brasília e terá acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana. Mendes comprometeu-se a enviar relatórios trimestrais ao consulado italiano sobre o cumprimento da sentença.
O processo de extradição tramita sob sigilo perante as autoridades italianas. A AGU ressaltou que não pode divulgar detalhes do conteúdo da manifestação ou comentar estratégias processuais.
Julgamento na Itália e histórico de negociação
O julgamento pela Corte Suprema de Cassação está marcado para 1º de julho. A decisão final depende do ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, que tem até 45 dias para se pronunciar.
Vale ressaltar que a Itália já havia negado o primeiro pedido de extradição em maio, relacionado à condenação de Zambelli por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A Corte de Cassação acolheu o recurso da defesa e liberou a ex-deputada. Agora, apenas o segundo processo segue ativo na Itália.
Com informações da Revista Oeste
