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No contexto das preparações para as eleições de 2026, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade de seis medidas provisórias (MPs) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As iniciativas, que abrangem renegociação de dívidas, ampliação de crédito e subsídios para setores estratégicos, foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 23.
Extensão do Novo Desenrola Brasil
Dentre as medidas beneficiadas está a MP 1.355/2026, que instituiu o Novo Desenrola Brasil. O programa permite a renegociação de dívidas para pessoas com renda mensal até R$ 8.105, com limite de R$ 15 mil por instituição financeira e juros limitados a 1,99% ao mês.
A proposta também inclui regras específicas para pequenas e microempresas, além de contemplar devedores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Antes de ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a MP ainda passará por uma análise da comissão mista de parlamentares.
Editada em maio, a iniciativa faz parte de um pacote de propostas do governo voltadas ao alívio financeiro para famílias e empresas, juntamente com ampliação do acesso ao crédito.
Prorrogação de linhas de financiamento
Além do Novo Desenrola, Alcolumbre estendeu a vigência de outras medidas criadas para atenuar impactos econômicos decorrentes dos conflitos no Oriente Médio.
Dentre elas, a MP 1.353/2026, que destina até R$ 14,5 bilhões para financiamento da compra de caminhões, ônibus e micro-ônibus. O texto também amplia o papel do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), utilizado no Programa Move Brasil.
Outra iniciativa prorrogada é a MP 1.354/2026, que autoriza um crédito extraordinário de R$ 17 bilhões para garantir acesso ao financiamento e modernizar a frota nacional.
A MP 1.352/2026 também foi renovada, destinando R$ 5 bilhões adicionais ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O recurso faz parte do Plano Brasil Soberano, criado para mitigar os efeitos das tarifas elevadas impostas pelos Estados Unidos.
A MP 1.351/2026, que prevê uma subvenção de R$ 330 milhões para importadoras de gás liquefeito de petróleo, também continua válida. A medida visa reduzir pressões sobre os preços do gás de cozinha.
A sexta proposta prorrogada é a MP 1.356/2026, que libera R$ 305 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil em áreas afetadas por desastres naturais.
As medidas provisórias entram automaticamente em vigor após publicação pelo governo, mas precisam ser aprovadas pelos poderes legislativo e executivo para se tornarem leis definitivas.
Na ausência de votação dentro do prazo inicial de 60 dias, o presidente da Mesa do Congresso tem a prerrogativa de estender a vigência por mais 60 dias, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.
Com informações da Revista Oeste
