Crédito da imagem: Ilustração
Senador Alessandro Vieira apresenta pacote de dez projetos contra o crime organizado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, nesta quarta-feira, 10, um conjunto de dez projetos de lei voltados ao combate ao crime organizado. O foco da iniciativa é desarticular o poder financeiro de milícias e facções criminosas, endurecendo o enfrentamento à lavagem de dinheiro, aprimorando o rastreamento de bens e fortalecendo as ferramentas de investigação estatal.
O conteúdo das propostas baseia-se nas conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, sob relatoria do próprio senador, e incorpora diretrizes do estudo Novas Medidas Contra a Corrupção, desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas em parceria com a Transparência Internacional. Segundo o parlamentar, a sofisticação dos métodos utilizados por grupos criminosos para ocultar recursos exige uma resposta institucional mais robusta e transparente.
Endurecimento de penas e bloqueio de ativos
Entre as medidas propostas, destaca-se o aumento na gradação das penas para o crime de lavagem de dinheiro. O projeto eleva a punição atual, que varia de três a dez anos, para uma faixa de cinco a 15 anos de reclusão. Em situações envolvendo membros de milícias, facções ou organizações paramilitares, a pena pode atingir 30 anos.
O pacote também institui o bloqueio cautelar emergencial de ativos. A medida confere a delegados e membros do Ministério Público a prerrogativa de congelar recursos sob suspeita por até cinco dias, garantindo a posterior validação do Poder Judiciário. Adicionalmente, a proposta estabelece que advogados e consultores jurídicos passem a reportar operações financeiras suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), respeitando as normativas de cada categoria profissional.
Monitoramento patrimonial e transparência
O conjunto de projetos busca ampliar a eficiência na recuperação de ativos ilícitos, com regras mais rígidas para o sequestro de bens, incluindo participações societárias, fundos de investimento, ativos digitais e valores mantidos no exterior. O texto sugere ainda a criação do Sistema Eletrônico de Registro de Bens e Valores, que tornará obrigatória a declaração digital de patrimônio por agentes públicos dos Três Poderes, facilitando o cruzamento de dados.
O plano de Vieira prevê que o Tribunal de Contas da União realize auditorias patrimoniais anuais e que a Controladoria-Geral da União tenha autorização para acessar dados fiscais e financeiros de servidores federais. O pacote também impõe que fundos de investimento identifiquem seus beneficiários finais e cria um cadastro nacional para monitorar cessões de precatórios e créditos judiciais, visando coibir o uso desses instrumentos para ocultação de valores.
Ajustes no sistema de Justiça
As propostas de Alessandro Vieira alcançam também o Poder Judiciário. Um dos projetos propõe regras mais estritas de impedimento para magistrados em casos que envolvam clientes de escritórios de advocacia de parentes ou cônjuges, com o objetivo de assegurar a imparcialidade das decisões. O pacote ainda incentiva a integração entre órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público, a Receita Federal e o Banco Central, além de sugerir a classificação de crimes graves cometidos por facções ou milícias como hediondos.
Ao justificar a iniciativa, o senador reforçou a necessidade de atualização do aparato estatal frente à complexidade das estruturas criminosas atuais. Conforme o parlamentar, o objetivo central é fechar lacunas que, na prática, têm favorecido a impunidade e a continuidade das atividades ilícitas.
Fonte: Revista Oeste
