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Ministros da 1ª Turma do STF votam pela condenação de Eduardo Bolsonaro por coação
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator. O julgamento aguarda agora os posicionamentos dos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino.
De acordo com o entendimento de Moraes, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) indicam que o ex-parlamentar atuou para pressionar integrantes da Corte com o objetivo de interferir em investigações e processos judiciais que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A denúncia aponta que Eduardo Bolsonaro teria articulado junto a autoridades dos Estados Unidos a implementação de medidas contra o Brasil e contra membros do Judiciário brasileiro. Entre as ações listadas pela acusação estão pedidos de sanções contra ministros, restrições de vistos e pressões econômicas que impactaram produtos nacionais.
Ao proferir seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a função de um deputado federal não inclui a realização de lobby internacional contra o próprio país. O magistrado ressaltou que, mesmo que o réu estivesse no pleno exercício do mandato, tais condutas não estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
O relator também refutou as alegações da defesa sobre a citação do acusado. Segundo Moraes, o próprio ex-deputado admitiu publicamente que permaneceu no exterior para evitar a responsabilização criminal no Brasil. O ministro questionou se um réu pode se beneficiar da própria conduta para evitar o trâmite processual, enfatizando que as normas jurídicas visam garantir o contraditório e a ampla defesa, e não servir como instrumento para perpetuar supostas fraudes ou crimes.
Suposta interferência em processos
Para o relator, os elementos reunidos durante a investigação demonstram que as ações de Eduardo Bolsonaro buscavam constranger ministros do Supremo para dificultar a responsabilização de Jair Bolsonaro em processos relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro reforçou que as ameaças atribuídas ao ex-deputado não possuem qualquer vínculo com o exercício da atividade parlamentar, tratando-se de uma tentativa direta de interferência na independência do Poder Judiciário.
A ação penal teve início após a 1ª Turma do STF aceitar a denúncia oferecida pela PGR. A acusação sustenta que o ex-deputado utilizou sua influência política e sua estadia em território norte-americano para promover medidas de pressão contra autoridades brasileiras, visando alterar o desfecho de processos judiciais em curso no país.
Fonte: Revista Oeste
