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Audiência pública em Rio discute regulamentação do homeschooling e desafios jurídicos
Na quinta-feira (25), uma audiência pública promovida pelo vereador Rogério Amorim (PL) na Câmara Municipal do Rio de Janeiro reuniu parlamentares, representantes de entidades e famílias que optaram pela educação domiciliar (homeschooling). O debate girou em torno da regulamentação da modalidade, dos limites estabelecidos pelo Estado na educação infantil e dos processos judiciais enfrentados por pais que adotam o modelo.
A reunião contou com a presença de familiares que respondem a ações do Ministério Público, além de figuras como Tiba Camargos, influenciador católico tetraplégico desde 2017, e Adauto Denardi, condenado em 2023 por educar filhas em casa. Ambos destacaram a falta de segurança jurídica para quem escolhe ensinar os próprios filhos.
Famílias relatam impactos legais e sociais
Déia Camargos, esposa de Tiba, explicou que a família foi obrigada a matricular os filhos em uma escola após uma decisão judicial. “Abrir mão do homeschooling foi um sofrimento”, afirmou, destacando que as crianças mantêm participação em atividades comunitárias e esportivas.
Adauto Denardi, condenado a 50 dias de prisão em regime semiaberto por educar filhas em casa, questionou: “Que Estado é esse que criminaliza pais que buscam o melhor para seus filhos?” Sua esposa, Ieda, ressaltou que conselheiros tutelares elogiaram a forma como as crianças eram ensinadas. Alicia Denardi, uma das filhas, comparou sua experiência no ambiente escolar com o ensino em casa.
Defesa da liberdade educacional e regulamentação
O presidente do Centro Dom Bosco, Álvaro Mendes, criticou a perseguição ao homeschooling, afirmando que a modalidade é mal interpretada como “ensino revolucionário” por parte de órgãos públicos. Já o professor Igor Vieira, educado em casa, defendeu que a Constituição reconhece a responsabilidade compartilhada entre família e Estado na educação.
“O homeschooling não pede privilégios. Ele busca apenas respeito, reconhecimento e segurança jurídica”, destacou Vieira. Amorim reforçou que a audiência é um passo para a regulamentação da modalidade no Senado, afirmando que “a Câmara dos Vereadores tem a obrigação de estimular esse debate”.
As discussões ressaltaram o conflito entre direitos individuais e responsabilidades estatais na educação. O tema continuará em pauta com a apresentação de uma moção de apoio à regulamentação do homeschooling no Congresso Nacional.
Com informações da Revista Oeste
