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Banco Central intensifica monitoramento contra bets ilegais e foca no combate à lavagem de dinheiro

O Banco Central iniciou, no final do mês passado, uma nova estratégia para detectar movimentações financeiras suspeitas vinculadas ao setor de apostas esportivas e jogos on-line. A iniciativa busca conter a expansão das chamadas bets que operam sem licença oficial no Brasil, as quais, mesmo sob vigência de regras regulatórias, continuam ativas sem o devido recolhimento de tributos ou compartilhamento de receitas com o poder público.

Para viabilizar o controle, as instituições financeiras reguladas deverão realizar adaptações em seus sistemas. Embora a adesão possa ocorrer de imediato, o prazo final estabelecido pela autoridade monetária para a implementação completa do rastreamento é 1º de dezembro.

O mecanismo de controle utilizará o Fraud Marker, ferramenta já empregada no combate a fraudes via Pix. O sistema permitirá a marcação interna de operações atípicas realizadas tanto por apostadores quanto por empresas que intermedeiam pagamentos. Segundo o Banco Central, o processo ocorrerá sob sigilo, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados e garantindo a manutenção da livre concorrência. Para auxiliar na diferenciação entre plataformas, os sites autorizados operam sob o domínio .bet.br.

Pressão do TCU e dimensão do mercado irregular

A diretoria colegiada do Banco Central formalizou as medidas durante reunião realizada em 19 de maio. Na mesma data, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou vulnerabilidades na atuação do governo federal frente às apostas irregulares, sinalizando riscos elevados de lavagem de dinheiro. O órgão de controle identificou deficiências sistêmicas nas estratégias adotadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Dados revisados pelo TCU, provenientes de estudos do setor, estimam que o mercado ilegal de apostas movimenta anualmente entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões. Esse montante equivale a uma fatia de 41% a 51% do volume total apostado no país.

Amplitude da fiscalização financeira

O escopo de atuação do Banco Central abrange o acompanhamento rigoroso de transações financeiras, concessão de empréstimos e operações com criptoativos que tenham relação com operadores não autorizados. O cronograma de implementação para as instituições financeiras prevê dois marcos temporais distintos:

• 30 de outubro: início do rastreamento de transações envolvendo criptoativos.
• 1º de dezembro: prazo limite para o monitoramento integral de todas as contas identificadas como suspeitas.

Fonte: Revista Oeste