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O pré-candidato ao Senado por Santa Catarina, Carlos Bolsonaro (PL), manifestou insatisfação com o adiamento do julgamento sobre a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. Em postagem nas redes sociais, ele acusou integrantes do Judiciário de deliberadamente prolongar a aplicação da norma.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar as ações que contestam a constitucionalidade da lei apenas no segundo semestre de 2026. O julgamento foi adiado para após o recesso judicial, que ocorre entre 2 e 31 de julho, e só deve ser incluído na pauta a partir de agosto.
Demora da PGR gerou críticas
O adiamento se deve ao fato de que as últimas sessões plenárias de junho já possuem pauta fechada. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) demorou quase um mês para entregar seu parecer, apesar de o relator, ministro Alexandre de Moraes, ter estabelecido prazo de cinco dias. Desde maio, o magistrado tem mantido suspensos os efeitos da lei até uma decisão definitiva do plenário.
A norma altera critérios para a fixação de penas e é defendida por parlamentares da oposição como forma de revisar condenações consideradas excessivas, especialmente nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Carlos Bolsonaro questiona postura do STF
Nas redes sociais, Carlos Bolsonaro destacou que o adiamento prolonga o sofrimento de pessoas que ele considera inocentes ou punidas de forma desproporcional. “Que tipo de homem sente prazer em prorrogar a aplicação da lei, mesmo sabendo de sua legalidade, e prolongar propositalmente o sofrimento de cabeleireiras, senhoras, idosos, idosas e pessoas inocentes?”, questionou.
Que tipo de homem sente prazer em prorrogar a aplicação da lei, mesmo sabendo de sua legalidade, e prolongar propositalmente o sofrimento de cabeleireiras, senhoras, idosos, idosas e pessoas inocentes?
Que tipo de homem retira esse processo de suas prioridades para se colocar…— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) June 22, 2026
O ex-vereador carioca não mencionou diretamente ministros do STF, mas acusou integrantes da Corte de utilizar o tema para fins políticos. Ele encerrou a postagem classificando a postura como “dissimulada” e “extremamente desonesta com qualquer brasileiro”.
Lei busca equilibrar penas
A Lei da Dosimetria foi aprovada com o intuito de estabelecer critérios mais rigorosos para individualizar penas. Defensores da proposta afirmam que a medida fortalece garantias constitucionais e evita punições consideradas desproporcionais.
A análise da constitucionalidade da lei permanece pendente no STF. O adiamento do julgamento provocou reações de parlamentares e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que defendem a aplicação imediata das novas regras.
Fonte: Revista Oeste
