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CNJ cria força-tarefa para revisar salários e penduricalhos no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma ofensiva para combater distorções na remuneração de magistrados, após identificar casos em que os ganhos mensais ultrapassaram a marca de R$ 1 milhão. Diante desse cenário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, instituiu na sexta-feira, dia 5, um grupo de trabalho focado especificamente na análise e regulação dos chamados penduricalhos que elevam os vencimentos da categoria.

A comissão tem como objetivo central elaborar uma proposta que garanta maior transparência e corrija irregularidades nos pagamentos realizados pelo Judiciário. O colegiado será formado por integrantes da magistratura, além de representantes do Ministério Público, Defensorias, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União. O prazo estipulado para a entrega do relatório final é de até 180 dias.

Controle sobre o teto constitucional

O trabalho do grupo consiste em revisar detalhadamente os pagamentos feitos aos juízes, realizando uma classificação rigorosa entre verbas remuneratórias e indenizatórias. A finalidade é verificar como esses valores impactam o cumprimento do teto constitucional do funcionalismo público, que atualmente é de aproximadamente R$ 46,3 mil. A estratégia busca reduzir o uso de verbas que, incorporadas aos salários, acabam por contornar o limite estabelecido pela Constituição.

Este movimento ocorre em um contexto de maior fiscalização sobre os rendimentos no setor público. Em fevereiro de 2026, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de verbas indenizatórias que não possuíssem previsão legal expressa em qualquer um dos Três Poderes. A decisão, consolidada pelo Plenário do STF em março, estabeleceu um prazo de 60 dias para que os órgãos públicos revisassem seus benefícios e adequassem os pagamentos às normas vigentes, permitindo apenas a manutenção de verbas indenizatórias devidamente amparadas por lei.

Padronização e transparência

A questão da transparência nos contracheques tem sido um ponto sensível. Em maio, o CNJ implementou um modelo de contracheque único nacional para detalhar as remunerações. No entanto, uma resolução conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) gerou debates ao alterar nomenclaturas de benefícios, como a assistência pré-escolar, que foi renomeada para gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade.

Na ocasião, o órgão orientou os tribunais a manterem temporariamente o padrão remuneratório vigente até que as novas diretrizes fossem plenamente implementadas. Agora, com a nova força-tarefa liderada por Edson Fachin, a meta é mapear as disparidades existentes entre os mais de 90 tribunais do país. O intuito final é consolidar uma política remuneratória uniforme, que assegure o controle público e a clareza sobre os gastos com pessoal no Judiciário brasileiro.

Fonte: Revista Oeste