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Davi Alcolumbre propõe rito especial para tramitação da PEC da escala 6×1 no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou a possibilidade de adotar um procedimento diferenciado para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6×1. A estratégia ventilada pelo parlamentar consiste no envio do texto para comissões especiais, uma medida que, segundo registros históricos da Casa, não possui precedentes recentes.
De acordo com o presidente do Senado, a iniciativa atende a pedidos de parlamentares pela criação de uma comissão específica para o tema. Alcolumbre reforçou que a proposta terá que passar pelo crivo das comissões, posicionamento que gerou preocupação imediata entre governistas. No Palácio do Planalto, a avaliação é de que essa movimentação pode resultar em um atraso significativo na votação final da matéria.
O rito convencional do Senado estabelece que uma PEC deve ser submetida apenas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é avaliada tanto sob o aspecto da legalidade quanto do mérito. Após essa etapa, o projeto segue diretamente para deliberação no plenário. Desde a promulgação da Constituição de 1988, não há registro de PECs aprovadas pelos senadores que tenham tramitado em colegiados distintos da CCJ.
Posicionamento de Alcolumbre sobre o ritmo das votações
Ao defender a cautela no processo legislativo, Davi Alcolumbre rechaçou pressões externas para uma tramitação célere. O parlamentar afirmou que o Senado não atuará como um carimbador de decisões da Câmara dos Deputados. Na visão de Alcolumbre, não é razoável que a Casa revisora seja compelida a aprovar rapidamente um texto que demandou meses de debate entre os deputados federais.
Especialistas técnicos do Congresso ponderam que, caso o envio para outros colegiados seja efetivado, o caráter da análise seria meramente consultivo. Dessa forma, a votação oficial e obrigatória na CCJ permaneceria sendo um passo indispensável antes da apreciação em plenário.
Contexto da PEC na Câmara dos Deputados
A proposta, que altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, avançou na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio. Na ocasião, o texto foi aprovado com 461 votos favoráveis e 19 contrários. Em uma votação anterior, ocorrida em primeiro turno no plenário, a medida contou com o apoio de 472 parlamentares, ante 22 votos contrários.
O projeto prevê um período de transição gradual de 14 meses, mantendo a integridade dos salários dos trabalhadores e estabelecendo a escala 5×2, com dois dias de descanso semanal. O texto também permite que acordos e convenções coletivas autorizem a ampliação da jornada diária durante o período de transição, desde que preservados os dois dias de folga.
Além disso, o parecer aprovado define regras específicas para trabalhadores classificados como hipersuficientes, categoria que engloba profissionais com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS. Para esse grupo, as normas de controle de jornada e duração do trabalho deixam de ser aplicáveis, exceto se houver previsão diversa em acordo coletivo ou determinação do empregador.
Fonte: Revista Oeste
