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Deputado questiona no TCU gastos com participação de autoridades no Fórum de Lisboa

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) formalizou uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de investigar o uso de verbas públicas para custear a participação de autoridades brasileiras no Fórum de Lisboa 2026. O evento, amplamente conhecido nos bastidores políticos como Gilmarpalooza, é organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e atrai um público composto por integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresários e representantes de diversos setores da economia.

Na petição protocolada no órgão de controle, o parlamentar solicita uma auditoria rigorosa sobre a regularidade dos gastos realizados por órgãos públicos. O foco da análise recai sobre despesas com passagens aéreas, hospedagens, diárias e outros custos operacionais vinculados às viagens internacionais dos agentes públicos ao encontro em Portugal.

Dados veiculados pela imprensa indicam que ao menos 135 autoridades e servidores públicos obtiveram autorização para comparecer ao evento. Estima-se que os valores autorizados pelos órgãos envolvidos alcancem a casa das centenas de milhares de reais, montante que pode ser ainda maior ao considerar a totalidade das despesas de viagem.

Em sua argumentação, Sanderson sustenta que o emprego do dinheiro público deve estar estritamente alinhado aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O deputado defende que deslocamentos internacionais financiados pelo Estado demandam comprovação clara de interesse público, transparência na divulgação dos custos e a devida prestação de contas sobre os resultados obtidos com as missões.

Além da questão financeira, a representação requer que o TCU avalie possíveis conflitos de interesses decorrentes da presença simultânea de agentes públicos e representantes da iniciativa privada em ambientes de relacionamento institucional. O pedido inclui solicitações detalhadas ao tribunal, tais como:

• Identificação precisa de todos os órgãos que financiaram a participação de agentes públicos;
• Levantamento exaustivo dos valores gastos com passagens, hospedagens e diárias;
• Análise das justificativas formais e dos relatórios de missão apresentados pelos participantes;
• Avaliação da efetividade dos benefícios institucionais gerados para a administração pública.

O parlamentar argumenta que o debate ganha contornos mais amplos e transcende o caso específico do evento em Lisboa. Segundo Sanderson, a iniciativa visa fortalecer os mecanismos de fiscalização sobre o uso de recursos dos contribuintes. O deputado reforçou que o cidadão possui o direito de saber quem viajou, quanto foi gasto, qual a finalidade da missão e quais resultados concretos foram entregues à gestão pública, reiterando que a transparência é uma obrigação constitucional.

Por fim, a representação propõe que o TCU avalie a necessidade de estabelecer diretrizes nacionais mais rígidas para a realização de viagens internacionais custeadas pelo poder público, visando garantir maior rigor no controle e na prestação de contas dessas despesas.