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Ministro Dias Toffoli propõe restrição ao uso de áudios e vídeos em pesquisas eleitorais
O ministro Dias Toffoli, recém-empossado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu nesta terça-feira, 9, a implementação de regras mais rígidas para o uso de conteúdos audiovisuais em questionários de pesquisas de opinião. Segundo o magistrado, a ausência de diretrizes claras permite que empresas de sondagem utilizem gravações direcionadas para influenciar as respostas dos eleitores. Toffoli alertou que a prática pode abrir precedentes perigosos, inclusive para a circulação de mídias que citem membros do Judiciário com o objetivo de manipular resultados.
A declaração foi feita durante o julgamento de uma liminar concedida pelo presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de um levantamento realizado pelo instituto AtlasIntel. A decisão atendeu a um pedido do Partido Liberal (PL), que apontou indícios de indução na coleta de dados. O questionamento central envolve a exibição, por parte do instituto, de um áudio contendo uma conversa entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Alerta sobre o uso de mídias digitais
Durante a sessão, Toffoli cobrou uma posição firme da Justiça Eleitoral para conter o uso de recursos digitais em abordagens de campo. O ministro afirmou que o tribunal não pode adotar uma postura ingênua diante da situação. Conforme o magistrado, a validação da exibição de conteúdos audiovisuais sem critérios restritivos poderia normalizar a disseminação de vídeos de diversas naturezas, incluindo ataques diretos a magistrados.
O julgamento foi interrompido após um pedido de vista da ministra Estella Aranha. Antes da suspensão da análise, o relator do caso, Nunes Marques, reafirmou seu voto favorável à manutenção do bloqueio da pesquisa da AtlasIntel.
Impasse no TSE sobre a divulgação de dados
Em sua defesa, a AtlasIntel argumentou que a reprodução do áudio não comprometeu a integridade das respostas dos eleitores. O instituto sustenta que a utilização do material audiovisual ocorria apenas na etapa final do questionário, momento em que as intenções de voto e a avaliação do cenário político já haviam sido registradas pelo sistema.
Com o pedido de vista de Estella Aranha, o veredito definitivo do tribunal permanece congelado, mantendo-se a proibição da divulgação oficial do levantamento. O caso coloca o TSE diante de um impasse prático, uma vez que diversos veículos de imprensa já repercutiram os resultados da pesquisa, o que, na prática, reduz o efeito da medida cautelar imposta pela Corte.
Fonte: Revista Oeste
